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Tabela cClassTrib

O cClassTrib é o código de 6 dígitos que diz à Receita qual tratamento de IBS e CBS se aplica a cada item da nota: alíquota cheia, reduzida, zero, isenção, suspensão. São 161 códigos em vigor.

Atualizado em

161 códigos

CST 000: Tributação integral

cClassTribDescriçãoAlíquota
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.alíquota cheia
000002Exploração de viaalíquota cheia
000003Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)alíquota cheia
000004Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)alíquota cheia
000005Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversaalíquota cheia

CST 010: Tributação com alíquotas uniformes

cClassTribDescriçãoAlíquota
010001Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federalalíquota uniforme
010002Operações do serviço financeiroalíquota uniforme

CST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas

cClassTribDescriçãoAlíquota
011001Planos de assistência funerária.redução de 60%
011002Planos de assistência à saúderedução de 60%
011003Intermediação de planos de assistência à saúderedução de 60%
011004Concursos e prognósticosalíquota uniforme
011005Planos de assistência à saúde de animais domésticosredução de 30%

CST 200: Alíquota reduzida

cClassTribDescriçãoAlíquota
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportaçãoalíquota zero
200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TACalíquota zero
200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)alíquota zero
200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)alíquota zero
200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)alíquota zero
200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoalíquota zero
200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)alíquota zero
200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)alíquota zero
200009Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisaalíquota zero
200010Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração públicaalíquota zero
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)alíquota zero
200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoalíquota zero
200013Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externosalíquota zero
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)alíquota zero
200015Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiênciaalíquota zero
200016Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)alíquota zero
200017Operações relacionadas ao FGTSalíquota zero
200018Operações de resseguro e retrocessãoalíquota zero
200019Importador dos serviços financeiros contribuintealíquota zero
200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBSalíquota zero
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviárioalíquota zero
200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFMalíquota zero
200023Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFMalíquota zero
200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércioalíquota zero
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)alíquota zero
200026Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadasredução de 80%
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveisredução de 70%
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)redução de 60%
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)redução de 60%
200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)redução de 60%
200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)redução de 60%
200032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zeroredução de 60%
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)redução de 60%
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)redução de 60%
200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)redução de 60%
200036Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaredução de 60%
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativaredução de 60%
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)redução de 60%
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)redução de 60%
200040Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração públicaredução de 60%
200041Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)redução de 60%
200042Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)redução de 60%
200043Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)redução de 60%
200044Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)redução de 60%
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanísticaredução de 60%
200046Operações com bens imóveisredução de 50%
200047Bares e Restaurantesredução de 40%
200048Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticosredução de 40%
200049Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviárioredução de 40%
200050Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de cargaredução de 40%
200051Agências de Turismoredução de 40%
200052Prestação de serviços de profissões intelectuaisredução de 30%
200053Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinasalíquota zero
200054Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBSalíquota zero

CST 221: Alíquota fixa proporcional

cClassTribDescriçãoAlíquota
221001Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita brutaalíquota fixa
221002Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoalíquota fixa
221003Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoalíquota fixa
221004Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do soloalíquota fixa

CST 222: Redução de Base de Cálculo

cClassTribDescriçãoAlíquota
222001Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjuntoalíquota cheia

CST 400: Isenção

cClassTribDescriçãoAlíquota
400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviáriosem alíquota
400002Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodadosem alíquota

CST 410: Imunidade e não incidência

cClassTribDescriçãoAlíquota
410001Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posteriorsem alíquota
410002Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuintesem alíquota
410003Doações sem contraprestação em benefício do doadorsem alíquota
410004Exportações de bens e serviçossem alíquota
410005Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípiossem alíquota
410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer cultosem alíquota
410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência socialsem alíquota
410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressãosem alíquota
410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasilsem alíquota
410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuitasem alíquota
410011Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambialsem alíquota
410012Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regularsem alíquota
410013Exportações de combustíveissem alíquota
410014Fornecimento de produtor rural não contribuintesem alíquota
410015Fornecimento por transportador autônomo não contribuintesem alíquota
410016Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidossem alíquota
410017Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizadasem alíquota
410018Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicassem alíquota
410019Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãosem alíquota
410020Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãosem alíquota
410021Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federalsem alíquota
410022Consolidação da propriedade do bem pelo credorsem alíquota
410023Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuintesem alíquota
410024Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórciosem alíquota
410025Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuintesem alíquota
410026Doação com anulação de créditosem alíquota
410027Exportação de serviço ou de bem imaterialalíquota zero
410028Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintesalíquota zero
410029Operações acobertadas somente pelo ICMSalíquota zero
410030Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.alíquota zero
410031Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBSalíquota zero
410032Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBSsem alíquota
410033Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)sem alíquota
410034Operações de fundos de investimentosem alíquota
410035Fornecimento realizado por nanoempreendedorsem alíquota
410036Descontos incondicionaissem alíquota
410037Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBSsem alíquota
410999Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormentesem alíquota

CST 510: Diferimento

cClassTribDescriçãoAlíquota
510001Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissãoalíquota cheia

CST 515: Diferimento com redução de alíquota

cClassTribDescriçãoAlíquota
515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)redução de 60%

CST 550: Suspensão

cClassTribDescriçãoAlíquota
550001Exportações de bens materiaissem alíquota
550002Regime de Trânsitosem alíquota
550003Regimes de Depósito (art. 85)sem alíquota
550004Regimes de Depósito (art. 87)sem alíquota
550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)sem alíquota
550006Regimes de Permanência Temporáriasem alíquota
550007Regimes de Aperfeiçoamentosem alíquota
550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporáriosem alíquota
550009GNL-Temporáriosem alíquota
550010Repetro-Permanentesem alíquota
550011Repetro-Industrializaçãosem alíquota
550012Repetro-Nacionalsem alíquota
550013Repetro-Entrepostosem alíquota
550014Zona de Processamento de Exportaçãosem alíquota
550015Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuáriasem alíquota
550016Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestruturasem alíquota
550017Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)sem alíquota
550018Desoneração da aquisição de bens de capitalsem alíquota
550019Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFMsem alíquota
550020Áreas de livre comérciosem alíquota
550021Industrialização destinada a exportaçõessem alíquota
550022Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)sem alíquota
550023Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive naftasem alíquota
550024Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)sem alíquota
550025Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)sem alíquota

CST 620: Tributação monofásica

cClassTribDescriçãoAlíquota
620001Tributação monofásica sobre combustíveisalíquota uniforme
620002Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisalíquota uniforme
620003Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceirosalíquota uniforme
620004Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatórioalíquota uniforme
620005Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatórioalíquota uniforme
620006Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormentealíquota uniforme
620007Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásicosem alíquota

CST 800: Transferência de crédito

cClassTribDescriçãoAlíquota
800001Fusão, cisão ou incorporaçãosem alíquota
800002Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singularessem alíquota

CST 810: Ajustes de IBS na ZFM

cClassTribDescriçãoAlíquota
810001Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFMsem alíquota

CST 811: Ajustes

cClassTribDescriçãoAlíquota
811001Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentassem alíquota
811002Débitos de notas fiscais não processadas na apuraçãosem alíquota
811003Desenquadramento do Simples Nacionalsem alíquota

CST 820: Tributação em documento específico

cClassTribDescriçãoAlíquota
820001Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025sem alíquota
820002Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funeráriasem alíquota
820003Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticossem alíquota
820004Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticossem alíquota
820005Documento com informações de alienação de bens imóveissem alíquota
820006Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de viasem alíquota
820007Documento com informações de fornecimento de serviços financeirossem alíquota
820008Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anteriorsem alíquota
820009Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documentosem alíquota

CST 830: Exclusão de base de cálculo

cClassTribDescriçãoAlíquota
830001Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UCsem alíquota

Como o cClassTrib funciona

Os três primeiros dígitos são o CST do IBS e da CBS (a situação tributária) e os três últimos detalham o caso dentro dela. O código 000001 é a tributação integral, que vale para a maioria das operações. Os demais só podem ser usados quando a operação se encaixa no artigo da LC 214 indicado em cada página, e muitos exigem um NCM ou uma NBS da lista da lei.

O código vai no grupo IBSCBS de cada item da NF-e e da NFC-e, e no grupo de IBS e CBS da NFS-e, do CT-e e dos demais documentos. Na NFS-e ele acompanha a NBS e o indicador da operação: veja a combinação para cada item da lista de serviços.

O Imposto Seletivo tem classificação própria, que repete os mesmos números: classificação tributária do Imposto Seletivo.

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.