cClassTrib 200005
O cClassTrib 200005 classifica o item como “Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota zero (CST 200), com base no art. 144, II da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota zero alíquota zero
- Redução de alíquota
- 100% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 23/01/2026
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| IBS estadual | 0,05% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| IBS municipal | 0,05% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 0,00 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 144, II da LC 214/2025
Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados:
II - no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, caso adquiridos por: a) órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e
b) as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) por comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts. 9º a 11 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção II › Dos Dispositivos Médicos
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200005</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo IV da LC 214: Dispositivos médicos com redução de 60% das alíquotas
Ver os 105 itens do anexo
- Bolsa para drenagem
- Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese
- Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
- Cimentos para reconstituição óssea
- Substitutos de enxerto ósseo
- Coletor para unidade de drenagem externa
- Conector completo com tampa
- Conector em Y
- Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
- Conjunto para autotransfusão
- Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
- Conjunto para hidrocefaliastandard
- Eletrodo endocárdico definitivo
- Eletrodo epicárdico definitivo
- Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
- Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
- Espaçador de tendão
- Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
- Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
- Filtro de linha arterial e venoso
- Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação
- Filtro para cardioplegia
- Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
- Hemoconcentrador para circulação extracorpórea
- Hemodialisador capilar
- Marcapasso cardíaco câmara dupla
- Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria
- Outras chapas e filmes para raios-X
- Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea
- Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea
- Reservatório de cardiotomia
- Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
- Rins artificiais
- Shuntlombo-peritonal
- Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)
- Tela inorgânica
- Válvula para hidrocefalia
- Válvula para tratamento de ascite
- Fonte de irídio 192
- Stentvascular
- Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
- Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias
- Cardiodesfibrilador implantável
- Espiral para embolização
- Imunoglobulina anti-Rh
- Outras imunoglobulinas séricas
- Concentrado de fator VIII
- Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico
- Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados
- Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina
- Produtos para obturação dentária, exceto cimentos
- Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
- Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
- Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
- Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
- Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas
- Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares
- Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
- Seringas, mesmo com agulhas
- Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
- Agulhas, exceto as de metal e as para suturas
- Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto
- Lancetas para vacinação e cautérios
- Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas
- Brocas para odontologia
- Limas
- Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
- Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
- Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico
- Fotocoagulador alaser
- Bisturi elétrico
- Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros
- Autoclave
- Retinógrafo
- Meios de cultura
- Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica
- Partes e peças de termocicladores
- Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica
- Cromatógrafo de fase líquida
- Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
- Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica
- Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica
- Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica
- Citômetro de fluxo
- Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica
- Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica
- Espectrômetro de massa
- Outros analisadores para diagnóstico
- Micrótomo
- Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais
- Preservativo
- Dispositivo intrauterino (DIU)
- Substância para conservação de órgãos e tecidos
- Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
- Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)
- Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico
- Botão para crânio
- Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
- Dilatador para implante de cateter duplo lumen
- Guia de troca para angioplastia
- Introdutor para cateter com e sem válvula
- Kitcânula
- Dreno para sucção
- Sistema de drenagem mediastinal
- Conjunto descartável de balão intra-aórtico
NCM aceitos com este código (112)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200005 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 3926.90.30 | Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) | IV, item 1 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 2 |
| 3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | IV, item 3 |
| 3006.40.20 | Cimentos para reconstituição óssea | IV, item 4 |
| 3004.90.99 | Outros | IV, item 5 |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia | IV, item 6 |
| 3917.40 | - Acessórios | IV, item 7 |
| 3917.40 | - Acessórios | IV, item 8 |
| 3004.90.99 | Outros | IV, item 9 |
| 9018.90.10 | Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa | IV, item 10 |
| 9021.90.19 | Outros | IV, item 11 |
| 9021.90.19 | Outros | IV, item 12 |
| 9021.90.80 | Outros | IV, item 12 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV, item 13 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV, item 14 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV, item 15 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV, item 16 |
| 9021.90.19 | Outros | IV, item 17 |
| 3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces | IV, item 18 |
| 3702.10.10 | Sensibilizados em uma face | IV, item 19 |
| 8421.29.90 | Outros | IV, item 20 |
| 8421.29.90 | Outros | IV, item 21 |
| 8421.29.90 | Outros | IV, item 22 |
| 3006.10 | - Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou… | IV, item 23 |
| 9018.90.40 | Rins artificiais | IV, item 24 |
| 8421.29.11 | Capilares | IV, item 25 |
| 9021.50.00 | - Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios | IV, item 26 |
| 9021.50.00 | - Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios | IV, item 27 |
| 3701.10.29 | Outros | IV, item 28 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 29 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 30 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 31 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 32 |
| 9018.90.40 | Rins artificiais | IV, item 33 |
| 9021.90.19 | Outros | IV, item 34 |
| 3005.90.90 | Outros | IV, item 35 |
| 3006.10.90 | Outros | IV, item 36 |
| 9021.90.19 | Outros | IV, item 37 |
| 9021.90.89 | Sem descrição na base | IV, item 37 |
| 9021.90.19 | Outros | IV, item 38 |
| 2844.43.90 | Outros | IV, item 39 |
| 9021.90.12 | Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | IV, item 40 |
| 8479.89.99 | Outros | IV, item 41 |
| 9021.29.00 | -- Outros | IV, item 42 |
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | IV, item 42 |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | IV, item 42 |
| 9021.90.11 | Cardiodesfibriladores automáticos | IV, item 43 |
| 9021.90.12 | Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | IV, item 44 |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | IV, item 45 |
| 3002.12.22 | Outras imunoglobulinas séricas | IV, item 46 |
| 3002.12.23 | Concentrado de fator VIII | IV, item 47 |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | IV, item 48 |
| 3002.12.29 | Outros | IV, item 48 |
| 3822.1 | - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo… | IV, item 49 |
| 3006.30.21 | À base de somatoliberina | IV, item 50 |
| 3006.40.12 | Outros produtos para obturação dentária | IV, item 51 |
| 3006.70.00 | - Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em… | IV, item 52 |
| 3006.91.10 | Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia | IV, item 53 |
| 3006.91.90 | Outros | IV, item 54 |
| 3926.90.30 | Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) | IV, item 55 |
| 3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia | IV, item 56 |
| 3926.90.50 | Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes | IV, item 57 |
| 4015.1 | - Luvas, mitenes e semelhantes: | IV, item 58 |
| 9018.31 | -- Seringas, mesmo com agulhas | IV, item 59 |
| 9018.32 | -- Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas | IV, item 60 |
| 9018.39.10 | Agulhas | IV, item 61 |
| 9018.39.2 | Sondas, cateteres e cânulas | IV, item 62 |
| 9018.39.30 | Lancetas para vacinação e cautérios | IV, item 63 |
| 9018.39.9 | Outros | IV, item 64 |
| 9018.49.1 | Brocas | IV, item 65 |
| 9018.49.20 | Limas | IV, item 66 |
| 9018.90.95 | Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores | IV, item 67 |
| 9018.39.99 | Outros | IV, item 68 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 68 |
| 9402.90 | - Outros | IV, item 69 |
| 9018.20.10 | Para cirurgia, que operem por laser | IV, item 70 |
| 9018.90.21 | Elétricos | IV, item 71 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 72 |
| 8419.81.10 | Autoclaves | IV, item 73 |
| 9018.50.90 | Outros | IV, item 74 |
| 3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais,… | IV, item 75 |
| 8419.89.99 | Outros | IV, item 76 |
| 8419.90.40 | De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89 | IV, item 77 |
| 8479.89.12 | Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos | IV, item 78 |
| 9027.20.12 | De fase líquida | IV, item 79 |
| 9027.20.21 | Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar | IV, item 80 |
| 9027.20.29 | Outros | IV, item 81 |
| 9027.30 | - Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV) | IV, item 82 |
| 9027.50.20 | Fotômetros | IV, item 83 |
| 9027.50.50 | Citômetro de fluxo | IV, item 84 |
| 9027.50.90 | Outros | IV, item 85 |
| 9027.89.99 | Outros | IV, item 86 |
| 9027.81.00 | -- Espectrômetros de massa | IV, item 87 |
| 9027.89.99 | Outros | IV, item 88 |
| 9027.90.10 | Micrótomos | IV, item 89 |
| 9027.90.9 | Partes e acessórios | IV, item 90 |
| 4014.10.00 | - Preservativos | IV, item 91 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 92 |
| 3824.99.89 | Outros | IV, item 93 |
| 9021.90.91 | De marca-passos cardíacos | IV, item 94 |
| 9021.90.99 | Outros | IV, item 95 |
| 9021.90.99 | Outros | IV, item 96 |
| 9021.90.99 | Outros | IV, item 97 |
| 9018.39.29 | Outros | IV, item 98 |
| 9018.39.29 | Outros | IV, item 99 |
| 9018.39.29 | Outros | IV, item 100 |
| 9018.39.29 | Outros | IV, item 101 |
| 9018.39.99 | Outros | IV, item 102 |
| 9018.39.91 | Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador | IV, item 102 |
| 9018.39.29 | Outros | IV, item 103 |
| 9018.39.29 | Outros | IV, item 104 |
| 9018.90.99 | Outros | IV, item 105 |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.