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Alíquota da CBS em 2027

O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3%. O Senado ainda não votou a resolução que fixa o número.

Atualizado em

Alíquota de referência (cálculo do TCU)
11,3%
TC 006.529/2026-7, sessão de 28/10/2026 (valor exato: 11,3468%)
CBS cobrada em 2027 e 2028
11,2%
referência menos 0,1 ponto (LC 214, art. 347)
Com o IBS de teste
11,3%
CBS + IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344)

Faltam 26 dias para o prazo do Senado (15/12/2026). Em 17/11/2026 o Senado pediu esclarecimentos ao TCU sobre a metodologia do cálculo. A resolução ainda não foi votada. O projeto é o PRS 50/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Se a resolução não sair até 22/12/2026, vale o número do TCU a partir de 1º de janeiro, até o Senado decidir. Uma resolução aprovada depois disso só começa a valer no início do segundo mês seguinte (LC 214, art. 349, § 2º).

O que é a alíquota de referência

É a alíquota que mantém a arrecadação da União igual à dos tributos que a CBS substitui (PIS, Cofins e a maior parte do IPI). O TCU faz a conta e o Senado fixa o número por resolução, todo ano, de 2027 a 2033 (LC 214, art. 349). A alíquota cobrada é a que a União definir em lei; sem lei específica, vale a de referência (art. 14, § 3º).

Em 2027 e 2028 a CBS cobrada é a de referência menos 0,1 ponto percentual, porque nesses dois anos o IBS é cobrado a 0,1% como teste. A soma dos dois é igual à alíquota de referência da CBS.

Por que 11,3% surpreendeu

A estimativa que circulava antes era de 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS, somando 27,91% (Comitê Gestor do IBS). Com a CBS em 11,3% e o IBS nessa mesma estimativa, a soma em 2033 chegaria a 30%. A alíquota de referência do IBS ainda não foi calculada oficialmente: o Senado só a fixa a partir de 2029.

A LC 214 tem um gatilho: se a soma das alíquotas de referência estimadas para 2033 passar de 26,5%, o governo precisa mandar ao Congresso um projeto para reduzir benefícios e trazer a soma de volta a esse limite (art. 475, § 11).

Quanto pesa na nota

A CBS é cobrada por fora: soma-se ao preço líquido. Uma alíquota de 11,3% (CBS + IBS em 2027) pesa 10,15% sobre o valor total da nota.

Exemplos de CBS e IBS em 2027 sobre o valor total da nota
TratamentoAlíquota (CBS + IBS)Imposto numa nota de R$ 1.000Preço sem o imposto
Alíquota cheia11,3%R$ 101,53R$ 898,47
Redução de 30% (profissões regulamentadas)7,91%R$ 73,30R$ 926,70
Redução de 60% (saúde, educação, alimentos)4,52%R$ 43,25R$ 956,75
Alíquota zero (cesta básica nacional)0%R$ 0,00R$ 1.000,00

A redução vale para a CBS e para o IBS na mesma proporção (LC 214, arts. 344 e 347). O código que diz qual tratamento se aplica a cada operação é o cClassTrib.

O que muda em 1º de janeiro de 2027

  • A CBS passa a ser cobrada de verdade. Em 2026 ela é só teste, a 0,9%, compensada com PIS e Cofins.
  • PIS e Cofins deixam de existir.
  • O IBS segue em teste, a 0,1%, até o fim de 2028. ICMS e ISS continuam inteiros até lá.
  • No Simples Nacional, a CBS entra na partilha do DAS no lugar de PIS e Cofins, sem mudar a alíquota das faixas 1 a 5. Veja a opção de recolher por fora.
  • Começa o Imposto Seletivo sobre os produtos listados na lei.

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Fontes