cClassTrib 200026
O cClassTrib 200026 classifica o item como “Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 80% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 158, parágrafo único da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota Reduzida em 80% redução de 80%
- Redução de alíquota
- 80% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NFS-e (modelo 91)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 80% | 2,24% | R$ 22,40 |
| IBS estadual | 0,05% | 80% | 0,01% | R$ 0,10 |
| IBS municipal | 0,05% | 80% | 0,01% | R$ 0,10 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 22,60 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 158, parágrafo único da LC 214/2025
Art. 158. Observado o disposto neste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital.
Parágrafo único. Na hipótese de locação de imóveis prevista no inciso VI do caput do art. 162 desta Lei Complementar, a redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo será de 80% (oitenta por cento).
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO VI › DA REABILITAÇÃO URBANA DE ZONAS HISTÓRICAS E DE ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA › Seção VIII › Dos Serviços Prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem Fins Lucrativos
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200026</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.