cClassTrib 200028
O cClassTrib 200028 classifica o item como “Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 129 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS
- Documentos em que pode ser usado
- NFS-e (modelo 91)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 60% | 4,48% | R$ 44,80 |
| IBS estadual | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| IBS municipal | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 45,20 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 129 da LC 214/2025
Art. 129. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção II › Dos Serviços de Educação
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200028</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo II da LC 214: Serviços de educação com redução de 60% das alíquotas
Ver os 8 itens do anexo
- Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola
- Ensino Fundamental
- Ensino Médio
- Ensino Técnico de Nível Médio
- Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria
- Ensino Superior, compreendidos os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais
- Ensino de sistemas linguísticos de natureza visomotora e de escrita tátil
- Ensino de línguas nativas de povos originários
NBS aceitas com este código (8)
Ver a lista de NBS
| NBS | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 122011 | Serviços de educação infantil | IX, item 35 |
| 1.2201.20.00 | Serviços de ensino fundamental | II, item 1 |
| 1.2201.30.00 | Serviços de ensino médio | II, item 2 |
| 1.2202.00.00 | Serviços de educação técnica de nível médio | II, item 3 |
| 12203 | Serviços de educação de jovens e adultos | II, item 4 |
| 12204 | Serviços de educação superior | II, item 5 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | II, item 6 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | II, item 7 |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.