CST 410: Imunidade e não incidência
O CST 410 do IBS e da CBS indica imunidade e não incidência. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 38 códigos cClassTrib.
Atualizado em
- Código
- 410
- Situação tributária
- Imunidade e não incidência
- Grupos do XML que acompanham
- Nenhum grupo de valores: a nota leva só o CST e o cClassTrib.
- Códigos cClassTrib
- 38
cClassTrib do CST 410
| cClassTrib | Descrição | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior | sem alíquota | Art. 5º, § 1º, I |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte | sem alíquota | Art. 6º, II |
| 410003 | Doações sem contraprestação em benefício do doador | sem alíquota | Art. 6º, VIII |
| 410004 | Exportações de bens e serviços | sem alíquota | Art. 8º |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | sem alíquota | Art. 9º, I e § 1º |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto | sem alíquota | Art. 9º, II |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social | sem alíquota | Art. 9º, III |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | sem alíquota | Art. 9º, IV |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil | sem alíquota | Art. 9º, V |
| 410010 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita | sem alíquota | Art. 9º, VI |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial | sem alíquota | Art. 9º, VII |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | sem alíquota | Art. 26, § 2º, II |
| 410013 | Exportações de combustíveis | sem alíquota | Art. 98 |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte | sem alíquota | Art. 164 |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte | sem alíquota | Art. 169 |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos | sem alíquota | Art. 170 |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | sem alíquota | Art. 171 |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas | sem alíquota | Art. 213 |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação | sem alíquota | Art. 274, I |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação | sem alíquota | Art. 274, II |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal | sem alíquota | Art. 12 § 2º |
| 410022 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor | sem alíquota | Art. 200, I |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | sem alíquota | Art. 200, II, a |
| 410024 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio | sem alíquota | Art. 204, I |
| 410025 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | sem alíquota | Art. 204, II, a |
| 410026 | Doação com anulação de crédito | sem alíquota | Art. 6º |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial | alíquota zero | Art. 80 II |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes | alíquota zero | Art. 251, § 1º |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS | alíquota zero | Art. 4º |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. | alíquota zero | Art. 47, § 6º |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | alíquota zero | Art. 544, VI |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS | sem alíquota | Art. 12, §2º V |
| 410033 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) | sem alíquota | Art. 26, § 5º-A, I e II |
| 410034 | Operações de fundos de investimento | sem alíquota | Art. 26, § 5º-A, III |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor | sem alíquota | Art. 26, IV |
| 410036 | Descontos incondicionais | sem alíquota | Art. 12, §2º III |
| 410037 | Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS | sem alíquota | Art. 66, I,III e VII |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | sem alíquota | Art. 4º, § 1º |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.