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CST 410: Imunidade e não incidência

O CST 410 do IBS e da CBS indica imunidade e não incidência. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 38 códigos cClassTrib.

Atualizado em

Código
410
Situação tributária
Imunidade e não incidência
Grupos do XML que acompanham
Nenhum grupo de valores: a nota leva só o CST e o cClassTrib.
Códigos cClassTrib
38

cClassTrib do CST 410

cClassTribDescriçãoAlíquotaBase legal
410001Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posteriorsem alíquotaArt. 5º, § 1º, I
410002Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuintesem alíquotaArt. 6º, II
410003Doações sem contraprestação em benefício do doadorsem alíquotaArt. 6º, VIII
410004Exportações de bens e serviçossem alíquotaArt. 8º
410005Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípiossem alíquotaArt. 9º, I e § 1º
410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer cultosem alíquotaArt. 9º, II
410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência socialsem alíquotaArt. 9º, III
410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressãosem alíquotaArt. 9º, IV
410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasilsem alíquotaArt. 9º, V
410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuitasem alíquotaArt. 9º, VI
410011Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambialsem alíquotaArt. 9º, VII
410012Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regularsem alíquotaArt. 26, § 2º, II
410013Exportações de combustíveissem alíquotaArt. 98
410014Fornecimento de produtor rural não contribuintesem alíquotaArt. 164
410015Fornecimento por transportador autônomo não contribuintesem alíquotaArt. 169
410016Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidossem alíquotaArt. 170
410017Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizadasem alíquotaArt. 171
410018Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicassem alíquotaArt. 213
410019Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãosem alíquotaArt. 274, I
410020Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãosem alíquotaArt. 274, II
410021Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federalsem alíquotaArt. 12 § 2º
410022Consolidação da propriedade do bem pelo credorsem alíquotaArt. 200, I
410023Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuintesem alíquotaArt. 200, II, a
410024Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórciosem alíquotaArt. 204, I
410025Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuintesem alíquotaArt. 204, II, a
410026Doação com anulação de créditosem alíquotaArt. 6º
410027Exportação de serviço ou de bem imaterialalíquota zeroArt. 80 II
410028Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintesalíquota zeroArt. 251, § 1º
410029Operações acobertadas somente pelo ICMSalíquota zeroArt. 4º
410030Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.alíquota zeroArt. 47, § 6º
410031Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBSalíquota zeroArt. 544, VI
410032Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBSsem alíquotaArt. 12, §2º V
410033Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)sem alíquotaArt. 26, § 5º-A, I e II
410034Operações de fundos de investimentosem alíquotaArt. 26, § 5º-A, III
410035Fornecimento realizado por nanoempreendedorsem alíquotaArt. 26, IV
410036Descontos incondicionaissem alíquotaArt. 12, §2º III
410037Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBSsem alíquotaArt. 66, I,III e VII
410999Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormentesem alíquotaArt. 4º, § 1º

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.