cClassTrib 200031
O cClassTrib 200031 classifica o item como “Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 132 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 60% | 4,48% | R$ 44,80 |
| IBS estadual | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| IBS municipal | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 45,20 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 132 da LC 214/2025
Art. 132. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção V › Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200031</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo V da LC 214: Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência com redução de 60% das alíquotas
Ver os 24 itens do anexo
- Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios
- Comando de freio manual, suas partes e acessórios
- Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios
- Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios
- Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios
- Empunhadura, suas partes e acessórios
- Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios
- Deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios
- Plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios
- Plataforma de elevação para cadeira de rodas, manual, eletro-hidráulica ou eletromecânica
- Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios
- Guincho para transportar cadeira de rodas
- Bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de náilon
- Relógio embraille,com sintetizador de voz e mostrador ampliado
- Termômetro digital com sistema de voz
- Calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário, como no modo alarme, e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados
- Agenda eletrônica com teclado embraille,com ou sem sintetizador de voz
- Reglete para escrita embraille
- Displaybraillee teclado emBraillepara uso em microcomputador, com sistema interativo para introdução e leitura de dados por meio de tabelas de caracteresBraille
- Máquina de escrever para escrita embraille,manual ou elétrica, com teclado de datilografia comum ou na formaçãoBraille
- Impressora de caracteres embraillepara uso com microcomputadores, com sistema de folha solta ou dois lados da folha, com ou sem sistema de comando de voz ou sistema acústico
- Aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos
- Relógio despertador vibratório e/ou luminoso
- Unidades de entrada de dados tipomousecontroláveis pelo movimento dos olhos para deficientes
NCM aceitos com este código (29)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200031 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por… | V, item 1.1 |
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por… | V, item 1.2 |
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por… | V, item 1.3 |
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por… | V, item 1.4 |
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por… | V, item 1.5 |
| 8708.29.99 | Outros | V, item 1.6 |
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por… | V, item 1.7 |
| 8708.29.99 | Outros | V, item 1.8 |
| 8708.29.99 | Outros | V, item 1.9 |
| 8428.90.90 | Outros | V, item 1.11 |
| 8708.29.99 | Outros | V, item 1.12 |
| 8425.31.10 | Com capacidade inferior ou igual a 100t | V, item 1.13 |
| 6602.00.00 | Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes. | V, item 2.1 |
| 9102.11.10 | Com caixa de metal comum | V, item 2.2 |
| 9102.11.90 | Outros | V, item 2.2 |
| 9102.91.00 | -- Funcionando eletricamente | V, item 2.2 |
| 9025.19.90 | Outros | V, item 2.3 |
| 8470.10.00 | - Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam… | V, item 2.4 |
| 8470.29.00 | -- Outras | V, item 2.4 |
| 8543.70.99 | Outros | V, item 2.5 |
| 9017.20.00 | - Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo | V, item 2.6 |
| 8471.60.90 | Outras | V, item 2.7 |
| 8472.90.99 | Outros | V, item 2.8 |
| 8443.32.22 | De caracteres Braille | V, item 2.9 |
| 8517.1 | - Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (<i>smartphones</i>) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio: | V, item 3.1 |
| 9103.10.00 | - Funcionando eletricamente | V, item 3.2 |
| 9105.11.00 | -- Funcionando eletricamente | V, item 3.2 |
| 8471.60.53 | Indicadores ou apontadores (<i>mouse</i> e <i>track-ball</i>, por exemplo) | V, item 3.3 |
| 8471.80.00 | - Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.