cClassTrib 200039
O cClassTrib 200039 classifica o item como “Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 139 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 23/01/2026
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 60% | 4,48% | R$ 44,80 |
| IBS estadual | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| IBS municipal | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 45,20 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 139 da LC 214/2025
Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção XI › Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200039</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo X da LC 214: Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais com redução de 60% das alíquotas
Ver os 51 itens do anexo
- Fotografias artísticas originais
- Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais
- Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais
- Produções originais de arte estatutária ou de escultura
- Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos
- Licenciamento de direitos de obras literárias
- Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas
- Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas
- Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
- Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
- Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
- Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
- Cessão temporária de direitos de obras literárias
- Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas
- Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas
- Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
- Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
- Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
- Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas
- Cessão definitiva de direitos de obras literárias
- Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas
- Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas
- Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas
- Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos
- Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual
- Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos
- Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes
- Serviços de produção de programas de rádio
- Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Serviços de projeção de filmes
- Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores
- Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo
- Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo,inclusive os ingressos relativos a estes serviços
- Serviços de atuação artística
- Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística
- Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte
- Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
- Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
- Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos
- Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
- Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
- Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
- Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
NCM aceitos com este código (4)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200039 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 4911.91.00 | -- Estampas, gravuras e fotografias | X, item 42 |
| 9701.91.00 | -- Quadros, pinturas e desenhos | X, item 43 |
| 9702.90.00 | - Outras | X, item 44 |
| 9703.90.00 | - Outras | X, item 45 |
NBS aceitas com este código (47)
Ver a lista de NBS
| NBS | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 11103 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos | X, item 12 |
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | X, item 13 |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | X, item 14 |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | X, item 15 |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | X, item 16 |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | X, item 17 |
| 1110336 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | X, item 18 |
| 111034 | Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas | X, item 19 |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | X, item 20 |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | X, item 21 |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | X, item 22 |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | X, item 23 |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | X, item 24 |
| 1110636 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | X, item 25 |
| 111064 | Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas | X, item 26 |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | X, item 27 |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | X, item 28 |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | X, item 29 |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | X, item 30 |
| 1.1704.10.00 | Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos | X, item 31 |
| 1.1704.20.00 | Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual | X, item 32 |
| 118066 | Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos | X, item 33 |
| 1.2501.11.00 | Serviços de gravação de som em estúdio | X, item 34 |
| 1.2501.12.00 | Serviços de gravação de som ao vivo | X, item 35 |
| 1.2501.21.00 | Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes | X, item 36 |
| 1.2501.22.00 | Serviços de produção de programas de rádio | X, item 37 |
| 1.2501.31.00 | Serviços de edição de obras audiovisuais | X, item 38 |
| 1.2501.32.00 | Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais | X, item 39 |
| 1.2501.33.00 | Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais | X, item 40 |
| 1.2501.34.00 | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais | X, item 41 |
| 1.2501.35.00 | Serviços de animação | X, item 46 |
| 1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais | X, item 47 |
| 1.2501.37.00 | Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais | X, item 48 |
| 1.2501.50.00 | Serviços de projeção de filmes | X, item 55 |
| 1.2501.90.00 | Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores | X, item 56 |
| 1.2502.10.00 | Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo | X, item 57 |
| 1.2502.20.00 | Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo | XI, item 1.1 |
| 1.2503.10.00 | Serviços de atuação artística | XI, item 1.2 |
| 1.2503.20.00 | Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística | XI, item 1.3 |
| 1.2504.11.00 | Serviços de museus | XI, item 1.13 |
| 1.1805.32.00 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos | XI, item 1.14 |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | |
| 11106 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos | |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | |
| 1.2502.30.00 | Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo | |
| 1.0105.70.00 | Serviços de andaimes | |
| 1.2502.90.00 | Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.