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cClassTrib 200039

O cClassTrib 200039 classifica o item como “Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 139 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NBS ou NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 23/01/2026

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200039 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%60%4,48%R$ 44,80
IBS estadual0,05%60%0,02%R$ 0,20
IBS municipal0,05%60%0,02%R$ 0,20
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 45,20

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 139 da LC 214/2025

Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com as seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais:

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção XI › Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200039</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo X da LC 214: Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais com redução de 60% das alíquotas

Ver os 51 itens do anexo
  1. Fotografias artísticas originais
  2. Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais
  3. Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais
  4. Produções originais de arte estatutária ou de escultura
  5. Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos
  6. Licenciamento de direitos de obras literárias
  7. Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas
  8. Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas
  9. Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
  10. Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
  11. Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
  12. Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
  13. Cessão temporária de direitos de obras literárias
  14. Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas
  15. Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas
  16. Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
  17. Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
  18. Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
  19. Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas
  20. Cessão definitiva de direitos de obras literárias
  21. Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas
  22. Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas
  23. Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas
  24. Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos
  25. Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual
  26. Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos
  27. Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  28. Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  29. Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes
  30. Serviços de produção de programas de rádio
  31. Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  32. Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  33. Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  34. Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  35. Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  36. Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  37. Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  38. Serviços de projeção de filmes
  39. Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores
  40. Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo
  41. Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo,inclusive os ingressos relativos a estes serviços
  42. Serviços de atuação artística
  43. Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística
  44. Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte
  45. Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais
  46. Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
  47. Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos
  48. Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
  49. Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
  50. Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar
  51. Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar

NCM aceitos com este código (4)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200039 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
4911.91.00-- Estampas, gravuras e fotografiasX, item 42
9701.91.00-- Quadros, pinturas e desenhosX, item 43
9702.90.00- OutrasX, item 44
9703.90.00- OutrasX, item 45

NBS aceitas com este código (47)

Ver a lista de NBS
NBSDescriçãoItem do anexo
11103Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexosX, item 12
1.1103.10.00Licenciamento de direitos de obras literáriasX, item 13
1.1103.31.00Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficasX, item 14
1.1103.32.00Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticasX, item 15
1.1103.34.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuaisX, item 16
1.1103.35.00Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuaisX, item 17
1110336Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisãoX, item 18
111034Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramasX, item 19
1.1106.10.00Cessão temporária de direitos de obras literáriasX, item 20
1.1106.31.00Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficasX, item 21
1.1106.32.00Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticasX, item 22
1.1106.34.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuaisX, item 23
1.1106.35.00Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuaisX, item 24
1110636Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisãoX, item 25
111064Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramasX, item 26
1.1107.10.00Cessão definitiva de direitos de obras literáriasX, item 27
1.1107.31.00Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficasX, item 28
1.1107.32.00Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticasX, item 29
1.1107.40.00Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramasX, item 30
1.1704.10.00Serviços de agências de notícias para jornais e periódicosX, item 31
1.1704.20.00Serviços de agências de notícias para mídia audiovisualX, item 32
118066Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventosX, item 33
1.2501.11.00Serviços de gravação de som em estúdioX, item 34
1.2501.12.00Serviços de gravação de som ao vivoX, item 35
1.2501.21.00Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmesX, item 36
1.2501.22.00Serviços de produção de programas de rádioX, item 37
1.2501.31.00Serviços de edição de obras audiovisuaisX, item 38
1.2501.32.00Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuaisX, item 39
1.2501.33.00Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuaisX, item 40
1.2501.34.00Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuaisX, item 41
1.2501.35.00Serviços de animaçãoX, item 46
1.2501.36.00Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuaisX, item 47
1.2501.37.00Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuaisX, item 48
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmesX, item 55
1.2501.90.00Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anterioresX, item 56
1.2502.10.00Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivoX, item 57
1.2502.20.00Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivoXI, item 1.1
1.2503.10.00Serviços de atuação artísticaXI, item 1.2
1.2503.20.00Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artísticaXI, item 1.3
1.2504.11.00Serviços de museusXI, item 1.13
1.1805.32.00Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativosXI, item 1.14
1.1103.42.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
11106Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos
1.1106.42.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes
1.2502.30.00Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo
1.0105.70.00Serviços de andaimes
1.2502.90.00Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.