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cClassTrib 200034

O cClassTrib 200034 classifica o item como “Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 135 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200034 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%60%4,48%R$ 44,80
IBS estadual0,05%60%0,02%R$ 0,20
IBS municipal0,05%60%0,02%R$ 0,20
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 45,20

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 135 da LC 214/2025

Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VII › Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200034</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo VII da LC 214: Alimentos destinados ao consumo humano com redução de 60% das alíquotas

Ver os 17 itens do anexo
  1. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos dos seguintes códigos e subposições da NCM/SH: a) 0306.1 e 0306.3, exceto os produtos da subposição 0306.11 e dos códigos 0306.15.00, 0306.31.00, 0306.34.00, 0306.39.10; e b) 0307.31.00, 0307.32.00, 0307.42.00, 0307.43, 0307.51.00, 0307.52.00, 0307.91.00 e 0307.92.00
  2. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificados nos códigos 0403.20.00, 0403.90.00 e 2202.99.00 da NCM/SH
  3. Mel natural do código 0409.00.00 da NCM/SH
  4. Farinha das posições 1101.00, 11.02, 11.05, 11.06 e 12.08 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
  5. Grumos e sêmolas de cereais dos códigos 1103.11.00 e 1103.19.00 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
  6. Grãos de cereais das subposições 1104.1 e 1104.2 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
  7. Amido de milho do código 1108.12.00 da NCM/SH
  8. Óleos de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento, classificados na subposição 1507.90 e nas posições 15.08, 15.11, 15.12, 15.13, 15.14 e 15.15 da NCM/SH
  9. Massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00 da NCM/SH
  10. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificados na posição 20.09 da NCM/SH
  11. Polpas de frutas ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificadas na posição 20.08 da NCM/SH
  12. Pão de Forma do código 1905.90.10 da NCM/SH
  13. Extrato de tomate classificado no código 2002.90.00 da NCM/SH
  14. Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos relacionados nos Anexos I e XV e excetuadas as posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
  15. Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
  16. Produtos hortícolas, mesmo misturados entre si, apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados nas posições 20.04 e 20.05 e no código 2002.10.00 da NCM/SH
  17. Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si, apenas torrados ou cozidos, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados na subposição 2008.1 da NCM/SH

NCM aceitos com este código (100)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200034 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
0306.1- Congelados:VII, item 1
0306.1- Congelados:VII, item 1
0306.3- Vivos, frescos ou refrigerados:VII, item 1
0306.3- Vivos, frescos ou refrigerados:VII, item 1
0306.3- Vivos, frescos ou refrigerados:VII, item 1
0307.31.00-- Vivos, frescos ou refrigeradosVII, item 1
0307.32.00-- CongeladosVII, item 1
0307.42.00-- Vivas, frescas ou refrigeradasVII, item 1
0307.43-- CongeladasVII, item 1
0307.51.00-- Vivos, frescos ou refrigeradosVII, item 1
0307.52.00-- CongeladosVII, item 1
0307.91.00-- Vivos, frescos ou refrigeradosVII, item 1
0307.92.00-- CongeladosVII, item 1
0403.20.00- IogurteVII, item 2
0403.90.00- OutrosVII, item 2
2202.99.00-- OutrasVII, item 2
0409.00.00Mel natural.VII, item 3
1101.00Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>).VII, item 4
1102Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>).VII, item 4
1102Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>).VII, item 4
1105Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e <i>pellets</i>, de batata.VII, item 4
1106Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.VII, item 4
1208Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.VII, item 4
1103.11.00-- De trigoVII, item 5
1103.19.00-- De outros cereaisVII, item 5
1104.1- Grãos esmagados ou em flocos:VII, item 6
1104.1- Grãos esmagados ou em flocos:VII, item 6
1104.2- Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):VII, item 6
1104.2- Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):VII, item 6
1108.12.00-- Amido de milhoVII, item 7
1507.90- OutrosVII, item 8
1508Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII, item 8
1511Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII, item 8
1512Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII, item 8
1513Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII, item 8
1514Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.VII, item 8
1515Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente…VII, item 8
1902.20.00- Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)VII, item 9
1902.30.00- Outras massas alimentíciasVII, item 9
2009Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de…VII, item 10
2008Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não…VII, item 11
1905.90.10Pão de formaVII, item 12
2002.90.00- OutrosVII, item 13
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.VII, item 14
0709.5- Cogumelos e trufas:VII, item 14
0710.80.00- Outros produtos hortícolasVII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.VII, item 14
10Cereais.VII, item 15
10Cereais.VII, item 15
10Cereais.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.VII, item 15
2004Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.VII, item 16
2005Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.VII, item 16
2002.10.00- Tomates inteiros ou em pedaçosVII, item 16
2008.1- Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:VII, item 17
0307.49.00-- Outras
0307.49.00-- Outras

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.