cClassTrib 200034
O cClassTrib 200034 classifica o item como “Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 135 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 60% | 4,48% | R$ 44,80 |
| IBS estadual | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| IBS municipal | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 45,20 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 135 da LC 214/2025
Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VII › Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200034</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo VII da LC 214: Alimentos destinados ao consumo humano com redução de 60% das alíquotas
Ver os 17 itens do anexo
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos dos seguintes códigos e subposições da NCM/SH: a) 0306.1 e 0306.3, exceto os produtos da subposição 0306.11 e dos códigos 0306.15.00, 0306.31.00, 0306.34.00, 0306.39.10; e b) 0307.31.00, 0307.32.00, 0307.42.00, 0307.43, 0307.51.00, 0307.52.00, 0307.91.00 e 0307.92.00
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificados nos códigos 0403.20.00, 0403.90.00 e 2202.99.00 da NCM/SH
- Mel natural do código 0409.00.00 da NCM/SH
- Farinha das posições 1101.00, 11.02, 11.05, 11.06 e 12.08 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
- Grumos e sêmolas de cereais dos códigos 1103.11.00 e 1103.19.00 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
- Grãos de cereais das subposições 1104.1 e 1104.2 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
- Amido de milho do código 1108.12.00 da NCM/SH
- Óleos de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento, classificados na subposição 1507.90 e nas posições 15.08, 15.11, 15.12, 15.13, 15.14 e 15.15 da NCM/SH
- Massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00 da NCM/SH
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificados na posição 20.09 da NCM/SH
- Polpas de frutas ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificadas na posição 20.08 da NCM/SH
- Pão de Forma do código 1905.90.10 da NCM/SH
- Extrato de tomate classificado no código 2002.90.00 da NCM/SH
- Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos relacionados nos Anexos I e XV e excetuadas as posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00
- Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I
- Produtos hortícolas, mesmo misturados entre si, apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados nas posições 20.04 e 20.05 e no código 2002.10.00 da NCM/SH
- Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si, apenas torrados ou cozidos, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados na subposição 2008.1 da NCM/SH
NCM aceitos com este código (100)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200034 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 0306.1 | - Congelados: | VII, item 1 |
| 0306.1 | - Congelados: | VII, item 1 |
| 0306.3 | - Vivos, frescos ou refrigerados: | VII, item 1 |
| 0306.3 | - Vivos, frescos ou refrigerados: | VII, item 1 |
| 0306.3 | - Vivos, frescos ou refrigerados: | VII, item 1 |
| 0307.31.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | VII, item 1 |
| 0307.32.00 | -- Congelados | VII, item 1 |
| 0307.42.00 | -- Vivas, frescas ou refrigeradas | VII, item 1 |
| 0307.43 | -- Congeladas | VII, item 1 |
| 0307.51.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | VII, item 1 |
| 0307.52.00 | -- Congelados | VII, item 1 |
| 0307.91.00 | -- Vivos, frescos ou refrigerados | VII, item 1 |
| 0307.92.00 | -- Congelados | VII, item 1 |
| 0403.20.00 | - Iogurte | VII, item 2 |
| 0403.90.00 | - Outros | VII, item 2 |
| 2202.99.00 | -- Outras | VII, item 2 |
| 0409.00.00 | Mel natural. | VII, item 3 |
| 1101.00 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>). | VII, item 4 |
| 1102 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>). | VII, item 4 |
| 1102 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (<i>méteil</i>). | VII, item 4 |
| 1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e <i>pellets</i>, de batata. | VII, item 4 |
| 1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. | VII, item 4 |
| 1208 | Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. | VII, item 4 |
| 1103.11.00 | -- De trigo | VII, item 5 |
| 1103.19.00 | -- De outros cereais | VII, item 5 |
| 1104.1 | - Grãos esmagados ou em flocos: | VII, item 6 |
| 1104.1 | - Grãos esmagados ou em flocos: | VII, item 6 |
| 1104.2 | - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): | VII, item 6 |
| 1104.2 | - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): | VII, item 6 |
| 1108.12.00 | -- Amido de milho | VII, item 7 |
| 1507.90 | - Outros | VII, item 8 |
| 1508 | Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII, item 8 |
| 1511 | Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII, item 8 |
| 1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII, item 8 |
| 1513 | Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII, item 8 |
| 1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. | VII, item 8 |
| 1515 | Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente… | VII, item 8 |
| 1902.20.00 | - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | VII, item 9 |
| 1902.30.00 | - Outras massas alimentícias | VII, item 9 |
| 2009 | Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de… | VII, item 10 |
| 2008 | Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não… | VII, item 11 |
| 1905.90.10 | Pão de forma | VII, item 12 |
| 2002.90.00 | - Outros | VII, item 13 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | VII, item 14 |
| 0709.5 | - Cogumelos e trufas: | VII, item 14 |
| 0710.80.00 | - Outros produtos hortícolas | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. | VII, item 14 |
| 10 | Cereais. | VII, item 15 |
| 10 | Cereais. | VII, item 15 |
| 10 | Cereais. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | VII, item 15 |
| 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. | VII, item 16 |
| 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. | VII, item 16 |
| 2002.10.00 | - Tomates inteiros ou em pedaços | VII, item 16 |
| 2008.1 | - Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: | VII, item 17 |
| 0307.49.00 | -- Outras | |
| 0307.49.00 | -- Outras |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.