cClassTrib 410026
O cClassTrib 410026 classifica o item como “Doação com anulação de crédito”. No IBS e na CBS o tratamento é sem alíquota (CST 410), com base no art. 6º da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 410: Imunidade e não incidência
- Tratamento
- Imunidade e não incidência sem alíquota
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não informado
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e ABI (modelo 77), NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), CT-e (modelo 57), CT-e OS (modelo 67), BP-e (modelo 63), BP-e TA (modelo 83), NF3-e (modelo 66), NFS-e (modelo 91), NFCom (modelo 62), DERE (modelo 94), NFAg (modelo 75), NFGas (modelo 76)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Base legal: Art. 6º da LC 214/2025
Art. 6º O IBS e a CBS não incidem sobre:
VIII - doações sem contraprestação em benefício do doador;
§ 2º Caso as doações de que trata o inciso VIII do caput deste artigo tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, inclusive na produção:
II - por opção do contribuinte, os créditos serão anulados.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO V › DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DOS SERVIÇOS FINANCEIROS › Seção V › Da Administração de Consórcio
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>410</CST>
<cClassTrib>410026</cClassTrib>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.