cClassTrib 222001
O cClassTrib 222001 classifica o item como “Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota padrão (CST 222), com base no art. 12 § 8º da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 222: Redução de Base de Cálculo
- Tratamento
- Redução de base de cálculo alíquota cheia
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS
- Documentos em que pode ser usado
- BP-e (modelo 63), BP-e TA (modelo 83), CT-e OS (modelo 67)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Base legal: Art. 12 § 8º da LC 214/2025
Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.
Onde fica na lei: LIVRO III › DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES › TÍTULO I › DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO › CAPÍTULO IV › DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEiS › Seção I › Das Operações Iniciadas antes de 1º de Janeiro de 2029 › Subseção III › Da Locação, da Cessão Onerosa e do Arrendamento do Bem Imóvel
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>222</CST>
<cClassTrib>222001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.