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cClassTrib 222001

O cClassTrib 222001 classifica o item como “Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota padrão (CST 222), com base no art. 12 § 8º da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
222: Redução de Base de Cálculo
Tratamento
Redução de base de cálculo alíquota cheia
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NBS
Documentos em que pode ser usado
BP-e (modelo 63), BP-e TA (modelo 83), CT-e OS (modelo 67)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Base legal: Art. 12 § 8º da LC 214/2025

Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.

Onde fica na lei: LIVRO III › DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES › TÍTULO I › DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO › CAPÍTULO IV › DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEiS › Seção I › Das Operações Iniciadas antes de 1º de Janeiro de 2029 › Subseção III › Da Locação, da Cessão Onerosa e do Arrendamento do Bem Imóvel

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:

<IBSCBS>
  <CST>222</CST>
  <cClassTrib>222001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.