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cClassTrib 200030

O cClassTrib 200030 classifica o item como “Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 131 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200030 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%60%4,48%R$ 44,80
IBS estadual0,05%60%0,02%R$ 0,20
IBS municipal0,05%60%0,02%R$ 0,20
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 45,20

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 131 da LC 214/2025

Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção IV › Dos Dispositivos Médicos

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200030</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo IV da LC 214: Dispositivos médicos com redução de 60% das alíquotas

Ver os 105 itens do anexo
  1. Bolsa para drenagem
  2. Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese
  3. Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
  4. Cimentos para reconstituição óssea
  5. Substitutos de enxerto ósseo
  6. Coletor para unidade de drenagem externa
  7. Conector completo com tampa
  8. Conector em Y
  9. Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
  10. Conjunto para autotransfusão
  11. Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
  12. Conjunto para hidrocefaliastandard
  13. Eletrodo endocárdico definitivo
  14. Eletrodo epicárdico definitivo
  15. Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
  16. Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
  17. Espaçador de tendão
  18. Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
  19. Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
  20. Filtro de linha arterial e venoso
  21. Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação
  22. Filtro para cardioplegia
  23. Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
  24. Hemoconcentrador para circulação extracorpórea
  25. Hemodialisador capilar
  26. Marcapasso cardíaco câmara dupla
  27. Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria
  28. Outras chapas e filmes para raios-X
  29. Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea
  30. Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea
  31. Reservatório de cardiotomia
  32. Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
  33. Rins artificiais
  34. Shuntlombo-peritonal
  35. Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)
  36. Tela inorgânica
  37. Válvula para hidrocefalia
  38. Válvula para tratamento de ascite
  39. Fonte de irídio 192
  40. Stentvascular
  41. Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
  42. Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias
  43. Cardiodesfibrilador implantável
  44. Espiral para embolização
  45. Imunoglobulina anti-Rh
  46. Outras imunoglobulinas séricas
  47. Concentrado de fator VIII
  48. Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico
  49. Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados
  50. Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina
  51. Produtos para obturação dentária, exceto cimentos
  52. Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
  53. Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
  54. Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
  55. Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
  56. Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas
  57. Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares
  58. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
  59. Seringas, mesmo com agulhas
  60. Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
  61. Agulhas, exceto as de metal e as para suturas
  62. Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto
  63. Lancetas para vacinação e cautérios
  64. Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas
  65. Brocas para odontologia
  66. Limas
  67. Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
  68. Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
  69. Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico
  70. Fotocoagulador alaser
  71. Bisturi elétrico
  72. Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros
  73. Autoclave
  74. Retinógrafo
  75. Meios de cultura
  76. Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica
  77. Partes e peças de termocicladores
  78. Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica
  79. Cromatógrafo de fase líquida
  80. Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
  81. Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica
  82. Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica
  83. Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica
  84. Citômetro de fluxo
  85. Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica
  86. Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica
  87. Espectrômetro de massa
  88. Outros analisadores para diagnóstico
  89. Micrótomo
  90. Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais
  91. Preservativo
  92. Dispositivo intrauterino (DIU)
  93. Substância para conservação de órgãos e tecidos
  94. Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
  95. Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)
  96. Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico
  97. Botão para crânio
  98. Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
  99. Dilatador para implante de cateter duplo lumen
  100. Guia de troca para angioplastia
  101. Introdutor para cateter com e sem válvula
  102. Kitcânula
  103. Dreno para sucção
  104. Sistema de drenagem mediastinal
  105. Conjunto descartável de balão intra-aórtico

NCM aceitos com este código (112)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200030 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)IV, item 1
9018.90.99OutrosIV, item 2
3701.10.10Sensibilizados em uma faceIV, item 3
3006.40.20Cimentos para reconstituição ósseaIV, item 4
3004.90.99OutrosIV, item 5
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaIV, item 6
3917.40- AcessóriosIV, item 7
3917.40- AcessóriosIV, item 8
3004.90.99OutrosIV, item 9
9018.90.10Para transfusão de sangue ou infusão intravenosaIV, item 10
9021.90.19OutrosIV, item 11
9021.90.19OutrosIV, item 12
9021.90.80OutrosIV, item 12
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV, item 13
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV, item 14
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV, item 15
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV, item 16
9021.90.19OutrosIV, item 17
3702.10.20Sensibilizados em ambas as facesIV, item 18
3702.10.10Sensibilizados em uma faceIV, item 19
8421.29.90OutrosIV, item 20
8421.29.90OutrosIV, item 21
8421.29.90OutrosIV, item 22
3006.10- Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou…IV, item 23
9018.90.40Rins artificiaisIV, item 24
8421.29.11CapilaresIV, item 25
9021.50.00- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessóriosIV, item 26
9021.50.00- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessóriosIV, item 27
3701.10.29OutrosIV, item 28
9018.90.99OutrosIV, item 29
9018.90.99OutrosIV, item 30
9018.90.99OutrosIV, item 31
9018.90.99OutrosIV, item 32
9018.90.40Rins artificiaisIV, item 33
9021.90.19OutrosIV, item 34
3005.90.90OutrosIV, item 35
3006.10.90OutrosIV, item 36
9021.90.19OutrosIV, item 37
9021.90.89Sem descrição na baseIV, item 37
9021.90.19OutrosIV, item 38
2844.43.90OutrosIV, item 39
9021.90.12Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balãoIV, item 40
8479.89.99OutrosIV, item 41
9021.29.00-- OutrosIV, item 42
9021.10.10Artigos e aparelhos ortopédicosIV, item 42
9021.10.20Artigos e aparelhos para fraturasIV, item 42
9021.90.11Cardiodesfibriladores automáticosIV, item 43
9021.90.12Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balãoIV, item 44
3002.12.21Imunoglobulina anti-RhIV, item 45
3002.12.22Outras imunoglobulinas séricasIV, item 46
3002.12.23Concentrado de fator VIIIIV, item 47
3002.12.21Imunoglobulina anti-RhIV, item 48
3002.12.29OutrosIV, item 48
3822.1- Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo…IV, item 49
3006.30.21À base de somatoliberinaIV, item 50
3006.40.12Outros produtos para obturação dentáriaIV, item 51
3006.70.00- Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em…IV, item 52
3006.91.10Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomiaIV, item 53
3006.91.90OutrosIV, item 54
3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)IV, item 55
3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaIV, item 56
3926.90.50Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantesIV, item 57
4015.1- Luvas, mitenes e semelhantes:IV, item 58
9018.31-- Seringas, mesmo com agulhasIV, item 59
9018.32-- Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturasIV, item 60
9018.39.10AgulhasIV, item 61
9018.39.2Sondas, cateteres e cânulasIV, item 62
9018.39.30Lancetas para vacinação e cautériosIV, item 63
9018.39.9OutrosIV, item 64
9018.49.1BrocasIV, item 65
9018.49.20LimasIV, item 66
9018.90.95Grampos e clipes, seus aplicadores e extratoresIV, item 67
9018.39.99OutrosIV, item 68
9018.90.99OutrosIV, item 68
9402.90- OutrosIV, item 69
9018.20.10Para cirurgia, que operem por laserIV, item 70
9018.90.21ElétricosIV, item 71
9018.90.99OutrosIV, item 72
8419.81.10AutoclavesIV, item 73
9018.50.90OutrosIV, item 74
3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais,…IV, item 75
8419.89.99OutrosIV, item 76
8419.90.40De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89IV, item 77
8479.89.12Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidosIV, item 78
9027.20.12De fase líquidaIV, item 79
9027.20.21Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilarIV, item 80
9027.20.29OutrosIV, item 81
9027.30- Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV)IV, item 82
9027.50.20FotômetrosIV, item 83
9027.50.50Citômetro de fluxoIV, item 84
9027.50.90OutrosIV, item 85
9027.89.99OutrosIV, item 86
9027.81.00-- Espectrômetros de massaIV, item 87
9027.89.99OutrosIV, item 88
9027.90.10MicrótomosIV, item 89
9027.90.9Partes e acessóriosIV, item 90
4014.10.00- PreservativosIV, item 91
9018.90.99OutrosIV, item 92
3824.99.89OutrosIV, item 93
9021.90.91De marca-passos cardíacosIV, item 94
9021.90.99OutrosIV, item 95
9021.90.99OutrosIV, item 96
9021.90.99OutrosIV, item 97
9018.39.29OutrosIV, item 98
9018.39.29OutrosIV, item 99
9018.39.29OutrosIV, item 100
9018.39.29OutrosIV, item 101
9018.39.99OutrosIV, item 102
9018.39.91Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturadorIV, item 102
9018.39.29OutrosIV, item 103
9018.39.29OutrosIV, item 104
9018.90.99OutrosIV, item 105

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.