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cClassTrib 200044

O cClassTrib 200044 classifica o item como “Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 142, II da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NBS ou NCM
Documentos em que pode ser usado
NFS-e (modelo 91), NFCom (modelo 62)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 23/01/2026

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200044 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%60%4,48%R$ 44,80
IBS estadual0,05%60%0,02%R$ 0,20
IBS municipal0,05%60%0,02%R$ 0,20
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 45,20

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 142, II da LC 214/2025

Art. 142. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre:

II – fornecimento de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção XIV › Da Soberania e da Segurança Nacional, da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200044</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo XI da LC 214: Bens e serviços de soberania e segurança nacional, segurança da informação e cibernética com redução de 60% das alíquotas

Ver os 35 itens do anexo
  1. Viatura operacional militar e também suas partes e peças
  2. Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas ou rodas, com ou sem armamento e também suas partes e peças
  3. Outros veículos de qualquer tipo, para uso pelos órgãos de Segurança Pública e das Forças Armadas, com especificação própria dos Órgãos Militares e de Segurança Pública e também suas partes e peças
  4. Simuladores de veículos militares
  5. Tratores de baixa ou de alta velocidades, para uso pelos órgãos de Segurança Pública e das Forças Armadas, sobre lagartas ou rodas, destinados às unidades de engenharia ou de artilharia, para obras ou para rebocar equipamentos pesados e também suas partes e peças
  6. Radares para uso militar
  7. Foguetes para uso militar
  8. Explosivos de emprego militar
  9. Optrônicos
  10. Rações operacionais
  11. Minas marítimas
  12. Cartuchos de munição naval e de artilharia e seus componentes (projétil, estojo, estopilha, espoleta, traçador, pólvora e alto-explosivo), de calibre igual ou superior a 40 mm de diâmetro interno de tubo da arma
  13. Bombas, torpedos, minas, mísseis, foguetes e seus componentes
  14. Aeronaves, inclusive Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) para uso pela segurança nacional e também suas partes e peças
  15. Veículos espaciais para uso pela segurança nacional
  16. Paraquedas para uso pela segurança nacional
  17. Aparelhos e dispositivos para lançamento e aterrissagem de veículos aéreos e espaciais para uso pela segurança nacional
  18. Simuladores de voo e similares para uso pela segurança nacional
  19. Equipamentos de apoio no solo para uso pela segurança nacional
  20. Equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo para uso pela segurança nacional
  21. Embarcações construídas no País suas peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações
  22. Dispositivos destinados a prover a segurança da informação do tipo Prevenção de Intrusão (IPS)
  23. Dispositivos destinados a prover a segurança da informação do tipo de Detecção de Intrusão (IDS)
  24. Dispositivos de Autenticação (tokens, leitores biométricos) que garantam a segurança da informação/cibernética
  25. Equipamentos para criptografia para a segurança da informação/cibernética
  26. Firewalls para a segurança da informação/cibernética
  27. Switches e roteadores seguros para a segurança da informação/cibernética
  28. Dispositivos de comunicação criptografada para a segurança da informação/cibernética
  29. Unidades de armazenamento criptografadas para a segurança da informação/cibernética
  30. Servidores de armazenamento seguro para a segurança da informação/cibernética
  31. Segurança em Tecnologia da Informação (TI)
  32. Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores
  33. Serviços de Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores
  34. Serviços de manutenção e reparação de veículos militares para uso pela segurança nacional
  35. Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares para uso pela segurança nacional

NCM aceitos com este código (36)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200044 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas…XI, item 2.1
8710.00.00Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.XI, item 2.2
8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas…XI, item 2.3
9031.80.99OutrosXI, item 2.4
8701Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).XI, item 2.5
8526.10.00- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)XI, item 2.6
9301.20.00- Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantesXI, item 2.7
3602.00.00Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.XI, item 2.8
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para…XI, item 2.8
8525.89.29OutrasXI, item 2.9
2106.90.30Suplementos alimentaresXI, item 2.10
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para…XI, item 2.11
9306.2- Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:XI, item 2.12
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para…XI, item 2.13
8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo…XI, item 2.14
8806Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.XI, item 2.14
8802.60.00- Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitaisXI, item 2.15
8804.00.00Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.XI, item 2.16
8805.10.00- Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em…XI, item 2.17
8805.21.00-- Simuladores de combate aéreo e suas partesXI, item 2.18
8805Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e…XI, item 2.19
9014.20- Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)XI, item 2.20
8901.20.00- Navios-tanqueXI, item 2.21
8906.10.00- Navios de guerraXI, item 2.21
8517.62.59OutrosXI, item 2.22
8517.62.59OutrosXI, item 2.23
8523.52-- "Cartões inteligentes"XI, item 2.24
8471.90.14Digitalizadores de imagens (<i>scanners</i>)XI, item 2.24
8471.50.90OutrasXI, item 2.25
8517.62.59OutrosXI, item 2.26
8471.49.00-- Outras, apresentadas sob a forma de sistemasXI, item 2.26
8517.62.34Aparelhos para comutação de pacotes de dados (<i>switches</i>)XI, item 2.27
8517.62.4Roteadores digitais, em redes mesmo com fioXI, item 2.27
8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitaisXI, item 2.28
8523.51-- Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutoresXI, item 2.29
8523.51-- Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutoresXI, item 2.30

NBS aceitas com este código (5)

Ver a lista de NBS
NBSDescriçãoItem do anexo
1.1501.20.00Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI)
1.1502.90.00Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.1510.00.00Serviços de tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.2001.35.00Serviços de manutenção e reparação de veículos militares
1.2001.83.00Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.