cClassTrib 200029
O cClassTrib 200029 classifica o item como “Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 130 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS
- Documentos em que pode ser usado
- NFS-e (modelo 91)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 60% | 4,48% | R$ 44,80 |
| IBS estadual | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| IBS municipal | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 45,20 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 130 da LC 214/2025
Art. 130. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de saúde relacionados no Anexo III desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção III › Dos Serviços de Saúde
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200029</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo III da LC 214: Serviços de saúde com redução de 60% das alíquotas
Ver os 19 itens do anexo
- Serviços cirúrgicos
- Serviços ginecológicos e obstétricos
- Serviços psiquiátricos
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
- Serviços de atendimento de urgência
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
- Serviços de clínica médica
- Serviços médicos especializados
- Serviços odontológicos
- Serviços de enfermagem
- Serviços de fisioterapia
- Serviços laboratoriais
- Serviços de diagnóstico por imagem
- Serviços de bancos de material biológico humano
- Serviços de ambulância
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto
- Serviços de psicologia
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento
- Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento
NBS aceitas com este código (20)
Ver a lista de NBS
| NBS | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 1.2301.11.00 | Serviços cirúrgicos | II, item 8 |
| 1.2301.12.00 | Serviços ginecológicos e obstétricos | III, item 1 |
| 1.2301.13.00 | Serviços psiquiátricos | III, item 2 |
| 1.2301.14.00 | Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva | III, item 3 |
| 1.2301.15.00 | Serviços de atendimento de urgência | III, item 4 |
| 1.2301.19.00 | Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores | III, item 5 |
| 1.2301.21.00 | Serviços de clínica médica | III, item 6 |
| 1.2301.22.00 | Serviços médicos especializados | III, item 7 |
| 1.2301.23.00 | Serviços odontológicos | III, item 8 |
| 1.2301.91.00 | Serviços de enfermagem | III, item 9 |
| 1.2301.92.00 | Serviços de fisioterapia | III, item 10 |
| 1.2301.93.00 | Serviços laboratoriais | III, item 11 |
| 1.2301.94.00 | Serviços de diagnóstico por imagem | III, item 12 |
| 1.2301.95.00 | Serviços de bancos de material biológico humano | III, item 13 |
| 1.2301.96.00 | Serviços de ambulância | III, item 14 |
| 1.2301.97.00 | Serviços de assistência ao parto e pós-parto | III, item 15 |
| 1.2301.98.00 | Serviços de psicologia | III, item 16 |
| 12302 | Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento | IX, item 28 |
| 1.2603.00.00 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento | IX, item 31 |
| 1.2301.99.00 | Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.