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cClassTrib 200029

O cClassTrib 200029 classifica o item como “Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 130 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NBS
Documentos em que pode ser usado
NFS-e (modelo 91)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200029 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%60%4,48%R$ 44,80
IBS estadual0,05%60%0,02%R$ 0,20
IBS municipal0,05%60%0,02%R$ 0,20
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 45,20

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 130 da LC 214/2025

Art. 130. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de saúde relacionados no Anexo III desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NBS.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção III › Dos Serviços de Saúde

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200029</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo III da LC 214: Serviços de saúde com redução de 60% das alíquotas

Ver os 19 itens do anexo
  1. Serviços cirúrgicos
  2. Serviços ginecológicos e obstétricos
  3. Serviços psiquiátricos
  4. Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
  5. Serviços de atendimento de urgência
  6. Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
  7. Serviços de clínica médica
  8. Serviços médicos especializados
  9. Serviços odontológicos
  10. Serviços de enfermagem
  11. Serviços de fisioterapia
  12. Serviços laboratoriais
  13. Serviços de diagnóstico por imagem
  14. Serviços de bancos de material biológico humano
  15. Serviços de ambulância
  16. Serviços de assistência ao parto e pós-parto
  17. Serviços de psicologia
  18. Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento
  19. Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento

NBS aceitas com este código (20)

Ver a lista de NBS
NBSDescriçãoItem do anexo
1.2301.11.00Serviços cirúrgicosII, item 8
1.2301.12.00Serviços ginecológicos e obstétricosIII, item 1
1.2301.13.00Serviços psiquiátricosIII, item 2
1.2301.14.00Serviços prestados em Unidades de Terapia IntensivaIII, item 3
1.2301.15.00Serviços de atendimento de urgênciaIII, item 4
1.2301.19.00Serviços hospitalares não classificados em subposições anterioresIII, item 5
1.2301.21.00Serviços de clínica médicaIII, item 6
1.2301.22.00Serviços médicos especializadosIII, item 7
1.2301.23.00Serviços odontológicosIII, item 8
1.2301.91.00Serviços de enfermagemIII, item 9
1.2301.92.00Serviços de fisioterapiaIII, item 10
1.2301.93.00Serviços laboratoriaisIII, item 11
1.2301.94.00Serviços de diagnóstico por imagemIII, item 12
1.2301.95.00Serviços de bancos de material biológico humanoIII, item 13
1.2301.96.00Serviços de ambulânciaIII, item 14
1.2301.97.00Serviços de assistência ao parto e pós-partoIII, item 15
1.2301.98.00Serviços de psicologiaIII, item 16
12302Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimentoIX, item 28
1.2603.00.00Serviços funerários, de cremação e de embalsamamentoIX, item 31
1.2301.99.00Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.