cClassTrib 620003
O cClassTrib 620003 classifica o item como “Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota uniforme setorial (CST 620), com base no art. 178 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 620: Tributação monofásica
- Tratamento
- Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis
- Tipo de alíquota
- Uniforme setorial
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026
Base legal: Art. 178 da LC 214/2025
Art. 178. Fica atribuída à refinaria de petróleo ou suas bases, à CPQ, ao formulador de combustíveis e ao importador, relativamente ao percentual de biocombustível utilizado na mistura, nas operações com gasolina A, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas importações de EAC ou sobre as saídas do estabelecimento produtor de EAC.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO V › DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO I › DOS COMBUSTÍVEIS › Seção V › Das Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>620</CST>
<cClassTrib>620003</cClassTrib>
<gIBSCBSMono>…</gIBSCBSMono>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.