cClassTrib 221001
O cClassTrib 221001 classifica o item como “Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota fixa (CST 221), com base no art. 487, § 2º da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 221: Alíquota fixa proporcional
- Tratamento
- Alíquota fixa fictícia
- Tipo de alíquota
- Fixa
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NFS-e (modelo 91)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026
Base legal: Art. 487, § 2º da LC 214/2025
Art. 487. O contribuinte que realizar locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel decorrente de contratos firmados por prazo determinado poderá optar pelo recolhimento de IBS e CBS com base na receita bruta recebida.
§ 2º As operações sujeitas ao regime de que trata este artigo estarão sujeitas ao pagamento de IBS e CBS em montante equivalente a 3,65% da receita bruta recebida.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO V › DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO VIII › DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL - SAF
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>221</CST>
<cClassTrib>221001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.