cClassTrib 550023
O cClassTrib 550023 classifica o item como “Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta”. No IBS e na CBS o tratamento é sem alíquota (CST 550), com base no art. 172, § 2º da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 550: Suspensão
- Tratamento
- Suspensão em operações com hidrocarbonetos líquidos sem alíquota
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026
Base legal: Art. 172, § 2º da LC 214/2025
Art. 172.
§ 2º Ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá hipóteses de suspensão do IBS e da CBS incidentes nas operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, desde que:
I – os adquirentes sejam centrais petroquímicas devidamente autorizadas pela ANP;
II – sejam utilizados como insumo pela indústria petroquímica; e
III – obedeçam a critérios e condições estabelecidos no referido ato conjunto.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção X › Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>550</CST>
<cClassTrib>550023</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.