Pular para o conteúdo

CST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas

O CST 011 do IBS e da CBS indica tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 5 códigos cClassTrib.

Atualizado em

Código
011
Situação tributária
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Grupos do XML que acompanham
valores de IBS e CBS (gIBSCBS); redução de alíquota (gRed)
Códigos cClassTrib
5

cClassTrib do CST 011

cClassTribDescriçãoAlíquotaBase legal
011001Planos de assistência funerária.redução de 60%Art. 236
011002Planos de assistência à saúderedução de 60%Art. 237
011003Intermediação de planos de assistência à saúderedução de 60%Art. 240
011004Concursos e prognósticosalíquota uniformeArt. 246
011005Planos de assistência à saúde de animais domésticosredução de 30%Art. 243

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.