CST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
O CST 011 do IBS e da CBS indica tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 5 códigos cClassTrib.
Atualizado em
- Código
- 011
- Situação tributária
- Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- Grupos do XML que acompanham
- valores de IBS e CBS (gIBSCBS); redução de alíquota (gRed)
- Códigos cClassTrib
- 5
cClassTrib do CST 011
| cClassTrib | Descrição | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 011001 | Planos de assistência funerária. | redução de 60% | Art. 236 |
| 011002 | Planos de assistência à saúde | redução de 60% | Art. 237 |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde | redução de 60% | Art. 240 |
| 011004 | Concursos e prognósticos | Art. 246 | |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | redução de 30% | Art. 243 |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.