cClassTrib 200041
O cClassTrib 200041 classifica o item como “Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 141, I da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NFS-e (modelo 91)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 60% | 4,48% | R$ 44,80 |
| IBS estadual | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| IBS municipal | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 45,20 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 141, I da LC 214/2025
Art. 141. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as seguintes operações relacionadas a atividades desportivas: I - fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS;
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção XIII › Das Atividades Desportivas
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200041</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.