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cClassTrib 620007

O cClassTrib 620007 classifica o item como “Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico”. No IBS e na CBS o tratamento é sem alíquota (CST 620), com base no art. 47, § 6º da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
620: Tributação monofásica
Tratamento
Tributação monofásica sem alíquota sem alíquota
Tipo de alíquota
Sem alíquota
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Anulação
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 22/06/2026

Base legal: Art. 47, § 6º da LC 214/2025

Art. 47. O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando ocorrer a extinção por qualquer das modalidades previstas no art. 27 dos débitos relativos às operações em que seja adquirente, excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos do art. 57 desta Lei Complementar, e as demais hipóteses previstas nesta Lei Complementar.

§ 6º O adquirente deverá estornar o crédito apropriado caso o bem adquirido venha a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS › Seção XII › Da Não Cumulatividade

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:

<IBSCBS>
  <CST>620</CST>
  <cClassTrib>620007</cClassTrib>
  <gIBSCBSMono>…</gIBSCBSMono>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.