cClassTrib 620007
O cClassTrib 620007 classifica o item como “Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico”. No IBS e na CBS o tratamento é sem alíquota (CST 620), com base no art. 47, § 6º da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 620: Tributação monofásica
- Tratamento
- Tributação monofásica sem alíquota sem alíquota
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Anulação
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 22/06/2026
Base legal: Art. 47, § 6º da LC 214/2025
Art. 47. O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando ocorrer a extinção por qualquer das modalidades previstas no art. 27 dos débitos relativos às operações em que seja adquirente, excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos do art. 57 desta Lei Complementar, e as demais hipóteses previstas nesta Lei Complementar.
§ 6º O adquirente deverá estornar o crédito apropriado caso o bem adquirido venha a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS › Seção XII › Da Não Cumulatividade
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>620</CST>
<cClassTrib>620007</cClassTrib>
<gIBSCBSMono>…</gIBSCBSMono>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.