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cClassTrib 011003

O cClassTrib 011003 classifica o item como “Intermediação de planos de assistência à saúde”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 011), com base no art. 240 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Tratamento
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Uniforme nacional (referência)
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NBS
Documentos em que pode ser usado
NFS-e (modelo 91)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026

Base legal: Art. 240 da LC 214/2025

Art. 240. Os serviços de intermediação de planos de assistência à saúde ficam sujeitos à incidência do IBS e da CBS sobre o valor da operação pela mesma alíquota aplicável ao plano de assistência à saúde.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO V › DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>011</CST>
  <cClassTrib>011003</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.