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cClassTrib 200033

O cClassTrib 200033 classifica o item como “Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 133, § 1º da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), DIR (modelo 95), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200033 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%60%4,48%R$ 44,80
IBS estadual0,05%60%0,02%R$ 0,20
IBS municipal0,05%60%0,02%R$ 0,20
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 45,20

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 133, § 1º da LC 214/2025

Art. 133.

§ 1º A redução de alíquotas prevista no caput deste artigo aplica-se também às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VI › Dos Medicamentos

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200033</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo VI da LC 214: Composições para nutrição enteral ou parenteral e fórmulas nutricionais com redução de 60% das alíquotas

Ver os 81 itens do anexo
  1. Acetato de dextroalfatocoferol
  2. Acetato de lisina
  3. Acetato de potássio
  4. Acetato de sódio
  5. Acetato de zinco
  6. Acetiltirosina
  7. Ácido acético
  8. Ácido ascórbico
  9. Ácido aspártico
  10. Ácido cítrico
  11. Ácido fólico
  12. Ácido glutâmico
  13. Ácido málico
  14. Ácido selenioso
  15. Água para injeção
  16. Alanilglutamina
  17. Alanina
  18. Albumina humana
  19. Arginina
  20. Asparagina
  21. Bicarbonato de sódio
  22. Biotina
  23. Cianocobalamina
  24. Cistina
  25. Cloreto crômico
  26. Cloreto de cálcio
  27. Cloreto de magnésio
  28. Cloreto de manganês
  29. Cloreto de potássio
  30. Cloreto de sódio
  31. Cloreto de zinco
  32. Cloridrato de piridoxina
  33. Cloridrato de tiamina
  34. Cocarboxilase
  35. Colecalciferol
  36. Ergocalciferol
  37. Fenilalanina
  38. Fitomenadiona
  39. Fórmula para dieta isenta de fenilalanina
  40. Fórmula para dieta isenta demetionina
  41. Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano
  42. Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina
  43. Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina
  44. Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais
  45. Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina
  46. Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas
  47. Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína
  48. Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol
  49. Fosfato de potássio dibásico
  50. Fosfato de potássio monobásico
  51. Fosfato de sódio monobásico
  52. Fosfato de tiamina
  53. Fosfato sódico de riboflavina
  54. Frutose
  55. Glicerofosfato de sódio
  56. Glicina
  57. Gliconato de cálcio
  58. Glicose
  59. Histidina
  60. Icodextrina
  61. Iodeto de potássio
  62. Isoleucina
  63. Lecitina de ovo
  64. Leucina
  65. Levovalina
  66. Lisina
  67. Metionina
  68. Nicotinamida
  69. Palmitato de retinol
  70. Prolina
  71. Riboflavina
  72. Selenito de sódio
  73. Serina
  74. Sorbitol
  75. Sulfato de magnésio
  76. Sulfato de zinco
  77. Taurina
  78. Tirosina
  79. Tocoferol
  80. Treonina
  81. Triglicerídeos de cadeia média

NCM aceitos com este código (86)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200033 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
2936.28.12Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferolVI, item 1
2922.41.90OutrosVI, item 2
2915.29.90OutrosVI, item 3
2915.29.10Acetato de sódioVI, item 4
2915.29.90OutrosVI, item 5
2922.50.39OutrosVI, item 6
2915.21.00-- Ácido acéticoVI, item 7
2936.27.10Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)VI, item 8
2922.49.90OutrosVI, item 9
2918.14.00-- Ácido cítricoVI, item 10
2936.29.11Vitamina B<sub>9</sub> (ácido fólico) e seus saisVI, item 11
2922.42.10Ácido glutâmicoVI, item 12
2918.19.90OutrosVI, item 13
2811.19.90OutrosVI, item 14
2002.10.00- Tomates inteiros ou em pedaçosVI, item 15
2922.49.90OutrosVI, item 16
2922.49.90OutrosVI, item 17
3002.12.36Soroalbumina humanaVI, item 18
2925.29.19OutrosVI, item 19
2922.49.90OutrosVI, item 20
2836.30.00- Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódioVI, item 21
2936.29.31Vitamina H (biotina)VI, item 22
2936.26.10Vitamina B<sub>12</sub> (cianocobalamina)VI, item 23
2930.90.39OutrosVI, item 24
2827.39.93De cromoVI, item 25
2827.20.10Com um teor de CaCl<sub>2</sub> igual ou superior a 98%, em peso, em base secaVI, item 26
2827.20.90OutrosVI, item 26
2827.31.10Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em pesoVI, item 27
2827.31.90OutrosVI, item 27
2827.39.95De manganêsVI, item 28
3104.20.10Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K<sub>2</sub>O)VI, item 29
3104.20.90OutrosVI, item 29
2501.00.90OutrosVI, item 30
2827.39.98Sem descrição na baseVI, item 31
2936.25.20Cloridrato de piridoxinaVI, item 32
2936.22.10Cloridrato de vitamina B<sub>1</sub> (cloridrato de tiamina)VI, item 33
2936.22.90OutrosVI, item 34
2936.29.21Vitamina D<sub>3</sub> (colecalciferol)VI, item 35
2936.29.29OutrosVI, item 36
2922.49.90OutrosVI, item 37
2936.29.40Vitaminas K e seus derivadosVI, item 38
2106.90.90OutrasVI, item 39
2106.90.90OutrasVI, item 40
2106.90.90OutrasVI, item 41
2106.90.90OutrasVI, item 42
2106.90.90OutrasVI, item 43
2106.90.90OutrasVI, item 44
2106.90.90OutrasVI, item 45
2106.90.90OutrasVI, item 46
2202.99.00-- OutrasVI, item 47
2202.99.00-- OutrasVI, item 48
2835.24.00-- De potássioVI, item 49
2835.24.00-- De potássioVI, item 50
2835.22.00-- Mono ou dissódicoVI, item 51
2936.22.90OutrosVI, item 52
2936.23.205'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina)VI, item 53
1702.50.00- Frutose (levulose) quimicamente puraVI, item 54
2919.90.90OutrosVI, item 55
2922.49.10Glicina e seus saisVI, item 56
2918.16.10Gluconato de cálcioVI, item 57
1702.30.11Quimicamente puraVI, item 58
2933.29.92Histidina e seus saisVI, item 59
3505.10.00- Dextrina e outros amidos e féculas modificadosVI, item 60
2827.60.12De potássioVI, item 61
2922.49.90OutrosVI, item 62
2923.20.00- Lecitinas e outros fosfoaminolipídiosVI, item 63
2922.49.90OutrosVI, item 64
2922.49.90OutrosVI, item 65
2922.41.10LisinaVI, item 66
2930.40.10DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em pesoVI, item 67
2930.40.90OutraVI, item 67
2936.29.52NicotinamidaVI, item 68
2936.21.13PalmitatoVI, item 69
2922.49.90OutrosVI, item 70
2936.23.10Vitamina B<sub>2 </sub>(riboflavina)VI, item 71
2842.90.00- OutrosVI, item 72
2922.50.99OutrosVI, item 73
2905.44.00-- D-glucitol (sorbitol)VI, item 74
2833.21.00-- De magnésioVI, item 75
2833.29.70De zincoVI, item 76
2922.49.90OutrosVI, item 77
2922.50.39OutrosVI, item 78
2936.28.11D- ou DL-alfa-TocoferolVI, item 79
2922.50.99OutrosVI, item 80
1513.19.00-- OutrosVI, item 81
1513.29.11De coco <i>mbocaya</i> (<i>Acrocomia</i><i> </i><i>totai</i>)VI, item 81

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.