cClassTrib 200035
O cClassTrib 200035 classifica o item como “Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 136 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 60% | 4,48% | R$ 44,80 |
| IBS estadual | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| IBS municipal | 0,05% | 60% | 0,02% | R$ 0,20 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 45,20 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 136 da LC 214/2025
Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VIII › Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200035</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo VIII da LC 214: Produtos de higiene pessoal e limpeza com redução de 60% das alíquotas
Ver os 7 itens do anexo
- Sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 da NCM/SH
- Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH
- Escovas de dentes do código 9603.21.00 da NCM/SH
- Papel higiênico do código 4818.10.00 da NCM/SH
- Água sanitária classificada no código 3808.94.19 da NCM/SH
- Sabões em barra classificados no código 3401.19.00 da NCM/SH
- Fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria classificadas no código 9619.00.00 da NCM/SH
NCM aceitos com este código (7)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200035 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 3401.11.90 | Outros | VIII, item 1 |
| 3306.10.00 | - Dentifrícios (dentífricos) | VIII, item 2 |
| 9603.21.00 | -- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | VIII, item 3 |
| 4818.10.00 | - Papel higiênico | VIII, item 4 |
| 3808.94.19 | Outros | VIII, item 5 |
| 3401.19.00 | -- Outros | VIII, item 6 |
| 9619.00.00 | Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. | VIII, item 7 |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.