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cClassTrib 200035

O cClassTrib 200035 classifica o item como “Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 200), com base no art. 136 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota reduzida em 60% redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200035 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%60%4,48%R$ 44,80
IBS estadual0,05%60%0,02%R$ 0,20
IBS municipal0,05%60%0,02%R$ 0,20
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 45,20

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 136 da LC 214/2025

Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VIII › Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200035</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo VIII da LC 214: Produtos de higiene pessoal e limpeza com redução de 60% das alíquotas

Ver os 7 itens do anexo
  1. Sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 da NCM/SH
  2. Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH
  3. Escovas de dentes do código 9603.21.00 da NCM/SH
  4. Papel higiênico do código 4818.10.00 da NCM/SH
  5. Água sanitária classificada no código 3808.94.19 da NCM/SH
  6. Sabões em barra classificados no código 3401.19.00 da NCM/SH
  7. Fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria classificadas no código 9619.00.00 da NCM/SH

NCM aceitos com este código (7)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200035 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
3401.11.90OutrosVIII, item 1
3306.10.00- Dentifrícios (dentífricos)VIII, item 2
9603.21.00-- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentadurasVIII, item 3
4818.10.00- Papel higiênicoVIII, item 4
3808.94.19OutrosVIII, item 5
3401.19.00-- OutrosVIII, item 6
9619.00.00Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.VIII, item 7

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.