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CST 200: Alíquota reduzida

O CST 200 do IBS e da CBS indica alíquota reduzida. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 54 códigos cClassTrib.

Atualizado em

Código
200
Situação tributária
Alíquota reduzida
Grupos do XML que acompanham
valores de IBS e CBS (gIBSCBS); redução de alíquota (gRed)
Códigos cClassTrib
54

cClassTrib do CST 200

cClassTribDescriçãoAlíquotaBase legal
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportaçãoalíquota zeroArt. 103
200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TACalíquota zeroArt. 110
200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)alíquota zeroArt. 125
200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)alíquota zeroArt. 144, I
200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)alíquota zeroArt. 144, II
200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoalíquota zeroArt. 144, § 3º
200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)alíquota zeroArt. 145, I
200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)alíquota zeroArt. 145, II
200009Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisaalíquota zeroArt. 146
200010Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração públicaalíquota zeroArt. 146, § 1º, I e II
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)alíquota zeroArt. 146, § 2º
200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoalíquota zeroArt. 146, § 4º
200013Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externosalíquota zeroArt. 147
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)alíquota zeroArt. 148
200015Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiênciaalíquota zeroArt. 149
200016Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)alíquota zeroArt. 156
200017Operações relacionadas ao FGTSalíquota zeroArt. 212, § 3º, I
200018Operações de resseguro e retrocessãoalíquota zeroArt. 223, § 4º
200019Importador dos serviços financeiros contribuintealíquota zeroArt. 231, § 1º, II
200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBSalíquota zeroArt. 271
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviárioalíquota zeroArt. 285, I
200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFMalíquota zeroArt. 445
200023Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFMalíquota zeroArt. 448
200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércioalíquota zeroArt. 463
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)alíquota zeroArt. 308
200026Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadasredução de 80%Art. 158, parágrafo único
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveisredução de 70%Art. 261, parágrafo único
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)redução de 60%Art. 129
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)redução de 60%Art. 130
200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)redução de 60%Art. 131
200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)redução de 60%Art. 132
200032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zeroredução de 60%Art. 133
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)redução de 60%Art. 133, § 1º
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)redução de 60%Art. 135
200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)redução de 60%Art. 136
200036Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaredução de 60%Art. 137
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativaredução de 60%Art. 137, § 3º
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)redução de 60%Art. 138
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)redução de 60%Art. 139
200040Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração públicaredução de 60%Art. 140
200041Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)redução de 60%Art. 141, I
200042Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)redução de 60%Art. 141, II
200043Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)redução de 60%Art. 142, I
200044Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)redução de 60%Art. 142, II
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanísticaredução de 60%Art. 158
200046Operações com bens imóveisredução de 50%Art. 261
200047Bares e Restaurantesredução de 40%Art. 275
200048Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticosredução de 40%Art. 281
200049Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviárioredução de 40%Art. 286
200050Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de cargaredução de 40%Art. 287
200051Agências de Turismoredução de 40%Art. 289, II
200052Prestação de serviços de profissões intelectuaisredução de 30%Art. 127, I a XVIII
200053Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinasalíquota zeroArt. 146, § 1º, III
200054Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBSalíquota zeroArt. 271, § 1º, II

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.