CST 200: Alíquota reduzida
O CST 200 do IBS e da CBS indica alíquota reduzida. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 54 códigos cClassTrib.
Atualizado em
- Código
- 200
- Situação tributária
- Alíquota reduzida
- Grupos do XML que acompanham
- valores de IBS e CBS (gIBSCBS); redução de alíquota (gRed)
- Códigos cClassTrib
- 54
cClassTrib do CST 200
| cClassTrib | Descrição | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | alíquota zero | Art. 103 |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | alíquota zero | Art. 110 |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | Art. 125 |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | alíquota zero | Art. 144, I |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | alíquota zero | Art. 144, II |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | alíquota zero | Art. 144, § 3º |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | alíquota zero | Art. 145, I |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | alíquota zero | Art. 145, II |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | alíquota zero | Art. 146 |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | alíquota zero | Art. 146, § 1º, I e II |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | alíquota zero | Art. 146, § 2º |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | alíquota zero | Art. 146, § 4º |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | alíquota zero | Art. 147 |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | alíquota zero | Art. 148 |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | alíquota zero | Art. 149 |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | alíquota zero | Art. 156 |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS | alíquota zero | Art. 212, § 3º, I |
| 200018 | Operações de resseguro e retrocessão | alíquota zero | Art. 223, § 4º |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | alíquota zero | Art. 231, § 1º, II |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | alíquota zero | Art. 271 |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | alíquota zero | Art. 285, I |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | alíquota zero | Art. 445 |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | alíquota zero | Art. 448 |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | alíquota zero | Art. 463 |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | alíquota zero | Art. 308 |
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | redução de 80% | Art. 158, parágrafo único |
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | redução de 70% | Art. 261, parágrafo único |
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | redução de 60% | Art. 129 |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | redução de 60% | Art. 130 |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | redução de 60% | Art. 131 |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | redução de 60% | Art. 132 |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | redução de 60% | Art. 133 |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | redução de 60% | Art. 133, § 1º |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | Art. 135 |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | redução de 60% | Art. 136 |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | redução de 60% | Art. 137 |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | redução de 60% | Art. 137, § 3º |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | Art. 138 |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | redução de 60% | Art. 139 |
| 200040 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | redução de 60% | Art. 140 |
| 200041 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | redução de 60% | Art. 141, I |
| 200042 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | redução de 60% | Art. 141, II |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | redução de 60% | Art. 142, I |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | redução de 60% | Art. 142, II |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | redução de 60% | Art. 158 |
| 200046 | Operações com bens imóveis | redução de 50% | Art. 261 |
| 200047 | Bares e Restaurantes | redução de 40% | Art. 275 |
| 200048 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | redução de 40% | Art. 281 |
| 200049 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | redução de 40% | Art. 286 |
| 200050 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | redução de 40% | Art. 287 |
| 200051 | Agências de Turismo | redução de 40% | Art. 289, II |
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | redução de 30% | Art. 127, I a XVIII |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | alíquota zero | Art. 146, § 1º, III |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | alíquota zero | Art. 271, § 1º, II |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.