CST 550: Suspensão
O CST 550 do IBS e da CBS indica suspensão. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 25 códigos cClassTrib.
Atualizado em
- Código
- 550
- Situação tributária
- Suspensão
- Grupos do XML que acompanham
- valores de IBS e CBS (gIBSCBS)
- Códigos cClassTrib
- 25
cClassTrib do CST 550
| cClassTrib | Descrição | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 550001 | Exportações de bens materiais | sem alíquota | Art. 82 |
| 550002 | Regime de Trânsito | sem alíquota | Art. 84 |
| 550003 | Regimes de Depósito (art. 85) | sem alíquota | Art. 85 |
| 550004 | Regimes de Depósito (art. 87) | sem alíquota | Art. 87 |
| 550005 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) | sem alíquota | Art. 87, parágrafo único |
| 550006 | Regimes de Permanência Temporária | sem alíquota | Art. 88 |
| 550007 | Regimes de Aperfeiçoamento | sem alíquota | Art. 90 |
| 550008 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário | sem alíquota | Art. 93, I |
| 550009 | GNL-Temporário | sem alíquota | Art. 93, II |
| 550010 | Repetro-Permanente | sem alíquota | Art. 93, III |
| 550011 | Repetro-Industrialização | sem alíquota | Art. 93, IV |
| 550012 | Repetro-Nacional | sem alíquota | Art. 93, V |
| 550013 | Repetro-Entreposto | sem alíquota | Art. 93, VI |
| 550014 | Zona de Processamento de Exportação | sem alíquota | Arts. 99, 100 e 102 |
| 550015 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | sem alíquota | Art. 105 |
| 550016 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura | sem alíquota | Art. 106 |
| 550017 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) | sem alíquota | Art. 107 |
| 550018 | Desoneração da aquisição de bens de capital | sem alíquota | Art. 109 |
| 550019 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM | sem alíquota | Art. 443 |
| 550020 | Áreas de livre comércio | sem alíquota | Art. 461 |
| 550021 | Industrialização destinada a exportações | sem alíquota | Art. 82, § 11 |
| 550022 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) | sem alíquota | Art. 106, § 7º |
| 550023 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta | sem alíquota | Art. 172, § 2º |
| 550024 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) | sem alíquota | Art. 107, II |
| 550025 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) | sem alíquota | Art. 107, III |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.