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CST 550: Suspensão

O CST 550 do IBS e da CBS indica suspensão. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 25 códigos cClassTrib.

Atualizado em

Código
550
Situação tributária
Suspensão
Grupos do XML que acompanham
valores de IBS e CBS (gIBSCBS)
Códigos cClassTrib
25

cClassTrib do CST 550

cClassTribDescriçãoAlíquotaBase legal
550001Exportações de bens materiaissem alíquotaArt. 82
550002Regime de Trânsitosem alíquotaArt. 84
550003Regimes de Depósito (art. 85)sem alíquotaArt. 85
550004Regimes de Depósito (art. 87)sem alíquotaArt. 87
550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)sem alíquotaArt. 87, parágrafo único
550006Regimes de Permanência Temporáriasem alíquotaArt. 88
550007Regimes de Aperfeiçoamentosem alíquotaArt. 90
550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporáriosem alíquotaArt. 93, I
550009GNL-Temporáriosem alíquotaArt. 93, II
550010Repetro-Permanentesem alíquotaArt. 93, III
550011Repetro-Industrializaçãosem alíquotaArt. 93, IV
550012Repetro-Nacionalsem alíquotaArt. 93, V
550013Repetro-Entrepostosem alíquotaArt. 93, VI
550014Zona de Processamento de Exportaçãosem alíquotaArts. 99, 100 e 102
550015Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuáriasem alíquotaArt. 105
550016Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestruturasem alíquotaArt. 106
550017Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)sem alíquotaArt. 107
550018Desoneração da aquisição de bens de capitalsem alíquotaArt. 109
550019Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFMsem alíquotaArt. 443
550020Áreas de livre comérciosem alíquotaArt. 461
550021Industrialização destinada a exportaçõessem alíquotaArt. 82, § 11
550022Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)sem alíquotaArt. 106, § 7º
550023Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive naftasem alíquotaArt. 172, § 2º
550024Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)sem alíquotaArt. 107, II
550025Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)sem alíquotaArt. 107, III

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.