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cClassTrib 620001

O cClassTrib 620001 classifica o item como “Tributação monofásica sobre combustíveis”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota uniforme setorial (CST 620), com base no art. 172 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
620: Tributação monofásica
Tratamento
Tributação monofásica sobre combustíveis alíquota uniforme
Tipo de alíquota
Uniforme setorial
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026

Base legal: Art. 172 da LC 214/2025

Art. 172. O IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior, com os seguintes combustíveis, qualquer que seja a sua finalidade.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO V › DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO I › DOS COMBUSTÍVEIS › Seção I › Disposições Gerais › Seção V › Das Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:

<IBSCBS>
  <CST>620</CST>
  <cClassTrib>620001</cClassTrib>
  <gIBSCBSMono>…</gIBSCBSMono>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.