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cClassTrib 000005

O cClassTrib 000005 classifica o item como “Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota padrão (CST 000), com base no art. 179, I da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
000: Tributação integral
Tratamento
Tributação integral alíquota cheia
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 000005 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%0%11,2%R$ 112,00
IBS estadual0,05%0%0,05%R$ 0,50
IBS municipal0,05%0%0,05%R$ 0,50
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 113,00

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 179, I da LC 214/2025

Art. 179. Nas operações com EAC:

I - o adquirente de EAC destinado à mistura com gasolina A que realizar a saída dos biocombustíveis com destinação diversa fica obrigado a recolher o IBS e a CBS incidentes sobre o biocombustível;

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS › Seção IV › Do Local da Operação

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:

<IBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000005</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.