cClassTrib 000005
O cClassTrib 000005 classifica o item como “Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota padrão (CST 000), com base no art. 179, I da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 000: Tributação integral
- Tratamento
- Tributação integral alíquota cheia
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 0% | 11,2% | R$ 112,00 |
| IBS estadual | 0,05% | 0% | 0,05% | R$ 0,50 |
| IBS municipal | 0,05% | 0% | 0,05% | R$ 0,50 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 113,00 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 179, I da LC 214/2025
Art. 179. Nas operações com EAC:
I - o adquirente de EAC destinado à mistura com gasolina A que realizar a saída dos biocombustíveis com destinação diversa fica obrigado a recolher o IBS e a CBS incidentes sobre o biocombustível;
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS › Seção IV › Do Local da Operação
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000005</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.