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cClassTrib 200016

O cClassTrib 200016 classifica o item como “Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota zero (CST 200), com base no art. 156 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota zero alíquota zero
Redução de alíquota
100% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Não · IBS: Não
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NBS
Documentos em que pode ser usado
NFS-e (modelo 91)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200016 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%100%0%R$ 0,00
IBS estadual0,05%100%0%R$ 0,00
IBS municipal0,05%100%0%R$ 0,00
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 0,00

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 156 da LC 214/2025

Art. 156. São reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, bem como por fundações de apoio credenciadas na forma da lei, para:

I - a administração pública direta, autarquias e fundações públicas; ou

II - contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VIII › Dos Serviços Prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem Fins Lucrativos

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200016</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.