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cClassTrib 200004

O cClassTrib 200004 classifica o item como “Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota zero (CST 200), com base no art. 144, I da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota zero alíquota zero
Redução de alíquota
100% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Não · IBS: Não
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 23/01/2026

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200004 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%100%0%R$ 0,00
IBS estadual0,05%100%0%R$ 0,00
IBS municipal0,05%100%0%R$ 0,00
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 0,00

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 144, I da LC 214/2025

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção II › Dos Dispositivos Médicos

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200004</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo XII da LC 214: Dispositivos médicos com alíquota zero

Ver os 19 itens do anexo
  1. Eletrocardiógrafos
  2. Eletroencefalógrafos
  3. Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20
  4. Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
  5. Artigos e aparelhos ortopédicos
  6. Artigos e aparelhos para fraturas
  7. Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99
  8. Tomógrafo computadorizado
  9. Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91
  10. Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)
  11. Aparelho de crioterapia
  12. Aparelho de gamaterapia
  13. Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, exceto os produtos classificados nos códigos 9022.21.10 e 9022.21.20
  14. Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si
  15. Respirador
  16. Monitor multiparâmetros
  17. Bomba de infusão
  18. Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
  19. Aparelhos de ultrassom

NCM aceitos com este código (23)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200004 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
9018.11.00-- EletrocardiógrafosXII, item 1.1
9018.19.80OutrosXII, item 1.2
9018.19.80OutrosXII, item 1.3
9018.20- Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhosXII, item 2
9021.10.10Artigos e aparelhos ortopédicosXII, item 3
9021.10.20Artigos e aparelhos para fraturasXII, item 4
9021.3- Outros artigos e aparelhos de prótese:XII, item 5
9021.3- Outros artigos e aparelhos de prótese:XII, item 5
9022.12.00-- Aparelhos de tomografia computadorizadaXII, item 6
9022.13-- Outros, para odontologiaXII, item 7
9022.14-- Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterináriosXII, item 7
9022.19-- Para outros usosXII, item 7
9022.21.10Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)XII, item 8
9018.90.99OutrosXII, item 9
9022.21.20Outros, para gamaterapiaXII, item 10
9022.21.90OutrosXII, item 11
9025Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores…XII, item 12
9019.20.40Respiradores automáticos (pulmões de aço)XII, item 13
9018.19.80OutrosXII, item 14
9018.90.10Para transfusão de sangue ou infusão intravenosaXII, item 15
9018.13.00-- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnéticaXII, item 16
9018.12-- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (<i>scanners</i>)XII, item 17
9018.19.90Partes

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.