cClassTrib 200003
O cClassTrib 200003 classifica o item como “Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota zero (CST 200), com base no art. 125 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota zero alíquota zero
- Redução de alíquota
- 100% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| IBS estadual | 0,05% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| IBS municipal | 0,05% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 0,00 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 125 da LC 214/2025
Art. 125. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO III › DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS › CAPÍTULO II › DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200003</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo I da LC 214: Produtos destinados à alimentação humana com alíquota zero de IBS e CBS (Cesta Básica Nacional)
Ver os 26 itens do anexo
- Arroz das subposições 1006.20 e 1006.30 e do código 1006.40.00 da NCM/SH
- Leite, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo direto pela população, classificado nos códigos 0401.10.10, 0401.10.90, 0401.20.10, 0401.20.90, 0401.40.10 e 0401.50.10 da NCM/SH
- Leite em pó, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificado nos códigos 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM/SH
- Fórmulas infantis, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificadas nos códigos 1901.10.10, 1901.10.90 e 2106.90.90 da NCM/SH
- Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH
- Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH
- Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH
- Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH
- Óleo de babaçu do código 1513.21.20 da NCM/SH, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento
- Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH e tapioca e seus sucedâneos do código 1903.00.00 da NCM/SH
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM
- Grãos de milho classificados no código 1104.19.00 e do código 1104.23.00 da NCM/SH
- Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH
- Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH
- Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH
- Pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante, elaborado a partir da mistura ou pré-mistura de farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar, aditivos alimentares e produtos de fortificação de farinhas, em conformidade com a legislação vigente, classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH e a pré-mistura ou massa, para preparação do pão comumente denominado pão francês, dos códigos 1901.20.10 e 1901.20.90 da NCM/SH
- Grãos de aveia dos códigos 1104.12.00 e 1104.22.00 da NCM/SH
- Farinha de aveia classificada no código 1102.90.00 da NCM/SH
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (excetofoiesgras)dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2 e 0210.20.00; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 0209.10 e 0210.1; c) 02.04 e 0210.99.20, carne caprina classificada no código 0210.99.90 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas nos códigos 0206.80.00 e 0206.90.00; d) 02.07, 0209.90.00 e 0210.99.1, exceto os produtos dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 03.02; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0302.1, 0302.3, 0302.51.00, 0302.52.00, 0302.53.00 e 0302.9 da NCM/SH; b) 03.03; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0303.1, 0303.4, 0303.63.00, 0303.64.00, 0303.65.00 e 0303.9 da NCM/SH; c) 03.04; exceto os salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque e saithe classificados nas subposições 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8 e 0304.9 da NCM/SH
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino classificados nos códigos 0406.10.10, 0406.10.90, 0406.20.00, 0406.90.10, 0406.90.20 e 0406.90.30 da NCM/SH
- Sal em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao teor de iodo enquadrado nos limites próprios para consumo humano classificado nos códigos 2501.00.20 e 2501.00.90 da NCM/SH
- Mate da posição 09.03 da NCM/SH
- Farinha com baixo teor de proteína para pessoas com aminoacidopatias, acidemias e defeitos do ciclo da uréia da NCM 1901.90.90
- Massas com baixo teor de proteína para pessoas com aminoacidopatias, acidemias e defeitos do ciclo da uréia da NCM 1902.19.00
- Fórmulas Dietoterápicas para Erros Inatos do Metabolismo da NCM 2106.9090
NCM aceitos com este código (91)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200003 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 1006.20 | - Arroz descascado (arroz <i>cargo</i> ou castanho) | I, item 1 |
| 1006.30 | - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*) | I, item 1 |
| 1006.40.00 | - Arroz quebrado (Trinca de arroz*) | I, item 1 |
| 0401.10.10 | Leite UHT (<i>Ultra High Temperature</i>) | I, item 2 |
| 0401.10.90 | Outros | I, item 2 |
| 0401.20.10 | Leite UHT (<i>Ultra High Temperature</i>) | I, item 2 |
| 0401.20.90 | Outros | I, item 2 |
| 0401.40.10 | Leite | I, item 2 |
| 0401.50.10 | Leite | I, item 2 |
| 0402.10.10 | Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm | I, item 3 |
| 0402.10.90 | Outros | I, item 3 |
| 0402.21.10 | Leite integral | I, item 3 |
| 0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | I, item 3 |
| 0402.29.10 | Leite integral | I, item 3 |
| 0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | I, item 3 |
| 1901.10.10 | Leite modificado | I, item 4 |
| 1901.10.90 | Outras | I, item 4 |
| 2106.90.90 | Outras | I, item 4 |
| 0405.10.00 | - Manteiga | I, item 5 |
| 1517.10.00 | - Margarina, exceto a margarina líquida | I, item 6 |
| 0713.33.19 | Outros | I, item 7 |
| 0713.33.29 | Outros | I, item 7 |
| 0713.33.99 | Outros | I, item 7 |
| 0713.35.90 | Outros | I, item 7 |
| 0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. | I, item 8 |
| 2101.1 | - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café: | I, item 8 |
| 1513.21.20 | De babaçu | I, item 9 |
| 1106.20.00 | - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 | I, item 10 |
| 1903.00.00 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes. | I, item 10 |
| 1102.20.00 | - Farinha de milho | I, item 11 |
| 1103.13.00 | -- De milho | I, item 11 |
| 1104.19.00 | -- De outros cereais | I, item 12 |
| 1104.23.00 | -- De milho | I, item 12 |
| 1101.00.10 | De trigo | I, item 13 |
| 1701.14.00 | -- Outros açúcares de cana | I, item 14 |
| 1701.99.00 | -- Outros | I, item 14 |
| 1902.1 | - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: | I, item 15 |
| 1905.90.90 | Outros | I, item 16 |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | I, item 16 |
| 1901.20.90 | Outras | I, item 16 |
| 1104.12.00 | -- De aveia | I, item 17 |
| 1104.22.00 | -- De aveia | I, item 17 |
| 1102.90.00 | - Outras | I, item 18 |
| 0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. | I, item 19 |
| 0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. | I, item 19 |
| 0206.10.00 | - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | I, item 19 |
| 0206.2 | - Da espécie bovina, congeladas: | I, item 19 |
| 0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. | I, item 19 |
| 0206.30.00 | - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | I, item 19 |
| 0206.4 | - Da espécie suína, congeladas: | I, item 19 |
| 0209.10 | - De porco | I, item 19 |
| 0210.1 | - Carnes da espécie suína: | I, item 19 |
| 0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. | I, item 19 |
| 0210.99.20 | Carnes da espécie ovina | I, item 19 |
| 0210.99.90 | Outras | I, item 19 |
| 0206.80.00 | - Outras, frescas ou refrigeradas | I, item 19 |
| 0206.90.00 | - Outras, congeladas | I, item 19 |
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | I, item 19 |
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | I, item 19 |
| 0209.90.00 | - Outros | I, item 19 |
| 0210.99.1 | Carnes de aves da posição 01.05 | I, item 19 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0302 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0303 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | I, item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I, item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I, item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I, item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I, item 20 |
| 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | I, item 20 |
| 0406.10.10 | Mozarela | I, item 21 |
| 0406.10.90 | Outros | I, item 21 |
| 0406.20.00 | - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | I, item 21 |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) | I, item 21 |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) | I, item 21 |
| 0406.90.30 | Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) | I, item 21 |
| 2501.00.20 | Sal de mesa | I, item 22 |
| 2501.00.90 | Outros | I, item 22 |
| 0903 | Sem descrição na base | I, item 23 |
| 1901.90.90 | Outros | I, item 24 |
| 1902.19.00 | -- Outras | I, item 25 |
| 2106.90.90 | Outras | I, item 26 |
| 0210.20.00 | - Carnes da espécie bovina |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.