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cClassTrib 515001

O cClassTrib 515001 classifica o item como “Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 515), com base no art. 138, § 2º da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
515: Diferimento com redução de alíquota
Tratamento
Diferimento com redução de alíquota redução de 60%
Redução de alíquota
60% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Não · IBS: Não
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Sim · Adquirente: Sim
Código exigido no item
NBS ou NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Base legal: Art. 138, § 2º da LC 214/2025

Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

§ 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput:

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES com bens e serviços › Seção VIII › Das Modalidades de Extinção dos Débitos › Subseção I › Disposições Gerais

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>515</CST>
  <cClassTrib>515001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo IX da LC 214: Insumos agropecuários e aquícolas com redução de 60% das alíquotas

Ver os 34 itens do anexo
  1. Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  2. Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  3. Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  4. Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  5. Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  6. Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  7. Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  8. Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes
  9. Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal
  10. Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  11. Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  12. Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
  13. Aves de um dia, exceto as ornamentais
  14. Embriões e sêmen, congelado ou resfriado
  15. Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  16. Ovos fertilizados
  17. Girinos e alevinos
  18. Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos
  19. Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
  20. Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
  21. Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
  22. Vinhaça
  23. Serviços agronômicos
  24. Serviços de técnico agrícola, agropecuário ou em agroecologia
  25. Serviços veterinários para produção animal
  26. Serviços de zootecnistas
  27. Serviços de inseminação e fertilização de animais de criação
  28. Serviços de engenharia florestal
  29. Serviços de pulverização e controle de pragas
  30. Serviços de semeadura, adubação, inclusive mistura de adubos, reparação de solo, plantio e colheita
  31. Serviços de projetos para irrigação e fertirrigação
  32. Serviços de análise laboratorial de solos, sementes e outros materiais propagativos, fitossanitários, água de produção, bromatologia e sanidade animal
  33. Licenciamento de direitos sobre cultivares
  34. Cessão definitiva de direitos sobre cultivares

NCM aceitos com este código (99)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 515001 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
3101.00.00Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do…IX, item 1
31Adubos (fertilizantes).IX, item 2
3824.99.77Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganêsIX, item 2
3824.99.79OutrosIX, item 2
3824.99.89OutrosIX, item 2
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.IX, item 3
3002.49-- OutrosIX, item 4
3002.90.00- OutrosIX, item 4
3821.00.00Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais,…IX, item 4
3824Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo…IX, item 5
3807.00.00Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações…IX, item 5
1211Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e…IX, item 5
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes,…IX, item 5
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes,…IX, item 6
3824.99.89OutrosIX, item 6
0506Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e…IX, item 7
1201.10.00- Para semeadura (sementeira)IX, item 7
1213.00.00Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em <i>pellets</i>.IX, item 7
1301.90.90OutrosIX, item 7
1302.19.9OutrosIX, item 7
1401.90.00- OutrasIX, item 7
1404.90.90OutrosIX, item 7
2102.20.00- Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortosIX, item 7
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.IX, item 7
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e…IX, item 7
2304.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja.IX, item 7
2305.00.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de amendoim.IX, item 7
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto…IX, item 7
2308.00.00Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não…IX, item 7
2703.00.00Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.IX, item 7
2839.90.10De magnésioIX, item 7
2839.90.50De potássioIX, item 7
2922.4- Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:IX, item 7
2930.40- MetioninaIX, item 7
3301Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de…IX, item 7
3802.90.40Outras argilas e terrasIX, item 7
3804.00Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas…IX, item 7
3824.99.71Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugoIX, item 7
4401.39.00-- OutrosIX, item 7
4401.4- Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados:IX, item 7
4402.90.00- OutrosIX, item 7
4701.00.00Pastas mecânicas de madeira.IX, item 7
5305.00.90OutrosIX, item 7
6806.20.00- Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre siIX, item 7
2503.00.10A granelIX, item 8
2503.00.90OutrosIX, item 8
2510.10.10Fosfatos de cálcio naturaisIX, item 8
2510.10.90OutrosIX, item 8
2510.20.10Fosfatos de cálcio naturaisIX, item 8
2510.20.90OutrosIX, item 8
2802.00.00Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.IX, item 8
2806.10.20Em solução aquosaIX, item 8
2807.00.10Ácido sulfúricoIX, item 8
2808.00.10Ácido nítricoIX, item 8
2809.20.11Com um teor de ferro inferior a 750 ppmIX, item 8
2809.20.19OutrosIX, item 8
2811.19.20Ácido fosfônico (ácido fosforoso)IX, item 8
2815.11.00-- SólidoIX, item 8
2815.12.00-- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)IX, item 8
2836.20.10AnidroIX, item 8
2836.20.90OutrosIX, item 8
2915.21.00-- Ácido acéticoIX, item 8
3507.90.4Enzimas preparadasIX, item 9
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.IX, item 10
10Cereais.IX, item 10
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.IX, item 10
0601Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as…IX, item 11
0602Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.IX, item 11
3002.12-- Antissoros e outras frações do sangueIX, item 12
3002.15-- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalhoIX, item 12
3002.42-- Vacinas para medicina veterináriaIX, item 12
3002.90.00- OutrosIX, item 12
3004Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos…IX, item 12
0105.1- De peso não superior a 185g:IX, item 13
0511.10.00- Sêmen de bovinoIX, item 14
0511.9- Outros:IX, item 14
0102Animais vivos da espécie bovina.IX, item 15
0103Animais vivos da espécie suína.IX, item 15
0104Animais vivos das espécies ovina e caprina.IX, item 15
0407.1- Ovos fertilizados destinados à incubação:IX, item 16
0106.90.00- OutrosIX, item 17
2309.90- OutrasIX, item 18
10Cereais.IX, item 19
11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.IX, item 19
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.IX, item 19
2301Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana;…IX, item 20
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.IX, item 20
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e…IX, item 20
2304.00Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja.IX, item 20
2305.00Sem descrição na baseIX, item 20
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto…IX, item 20
2308.00.00Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não…IX, item 20
0210Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.IX, item 21
0309Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.IX, item 21
0712.90.10Sem descrição na baseIX, item 21
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.IX, item 21
2501.00Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes…IX, item 21
2521.00.00Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.IX, item 21
2930.40- MetioninaIX, item 21

NBS aceitas com este código (14)

Ver a lista de NBS
NBSDescriçãoItem do anexo
1.1410.90.00Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores
1.1410.90.00Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores
1.1405.21.00Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
1.1405.90.00Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores
1.1410.90.00Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores
1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
1.1403.10.00Serviços de consultoria em engenharia
1.1901.10.00Serviços de apoio à agricultura
1.1901.10.00Serviços de apoio à agricultura
1.1403.29.00Serviços de engenharia para outros projetos
1.1404.41.00Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição
1.1105.10.00Licenciamento de direitos sobre cultivares
1.1109.10.00Cessão definitiva de direitos sobre cultivares

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.