cClassTrib 515001
O cClassTrib 515001 classifica o item como “Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)”. No IBS e na CBS o tratamento é redução de 60% nas alíquotas (CST 515), com base no art. 138, § 2º da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 515: Diferimento com redução de alíquota
- Tratamento
- Diferimento com redução de alíquota redução de 60%
- Redução de alíquota
- 60% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Sim · Adquirente: Sim
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFS-e (modelo 91), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Base legal: Art. 138, § 2º da LC 214/2025
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
§ 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput:
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES com bens e serviços › Seção VIII › Das Modalidades de Extinção dos Débitos › Subseção I › Disposições Gerais
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>515</CST>
<cClassTrib>515001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo IX da LC 214: Insumos agropecuários e aquícolas com redução de 60% das alíquotas
Ver os 34 itens do anexo
- Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes
- Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal
- Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
- Aves de um dia, exceto as ornamentais
- Embriões e sêmen, congelado ou resfriado
- Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Ovos fertilizados
- Girinos e alevinos
- Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos
- Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
- Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
- Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
- Vinhaça
- Serviços agronômicos
- Serviços de técnico agrícola, agropecuário ou em agroecologia
- Serviços veterinários para produção animal
- Serviços de zootecnistas
- Serviços de inseminação e fertilização de animais de criação
- Serviços de engenharia florestal
- Serviços de pulverização e controle de pragas
- Serviços de semeadura, adubação, inclusive mistura de adubos, reparação de solo, plantio e colheita
- Serviços de projetos para irrigação e fertirrigação
- Serviços de análise laboratorial de solos, sementes e outros materiais propagativos, fitossanitários, água de produção, bromatologia e sanidade animal
- Licenciamento de direitos sobre cultivares
- Cessão definitiva de direitos sobre cultivares
NCM aceitos com este código (99)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 515001 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 3101.00.00 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do… | IX, item 1 |
| 31 | Adubos (fertilizantes). | IX, item 2 |
| 3824.99.77 | Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês | IX, item 2 |
| 3824.99.79 | Outros | IX, item 2 |
| 3824.99.89 | Outros | IX, item 2 |
| 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. | IX, item 3 |
| 3002.49 | -- Outros | IX, item 4 |
| 3002.90.00 | - Outros | IX, item 4 |
| 3821.00.00 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais,… | IX, item 4 |
| 3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo… | IX, item 5 |
| 3807.00.00 | Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações… | IX, item 5 |
| 1211 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e… | IX, item 5 |
| 3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes,… | IX, item 5 |
| 3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes,… | IX, item 6 |
| 3824.99.89 | Outros | IX, item 6 |
| 0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e… | IX, item 7 |
| 1201.10.00 | - Para semeadura (sementeira) | IX, item 7 |
| 1213.00.00 | Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em <i>pellets</i>. | IX, item 7 |
| 1301.90.90 | Outros | IX, item 7 |
| 1302.19.9 | Outros | IX, item 7 |
| 1401.90.00 | - Outras | IX, item 7 |
| 1404.90.90 | Outros | IX, item 7 |
| 2102.20.00 | - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | IX, item 7 |
| 2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. | IX, item 7 |
| 2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e… | IX, item 7 |
| 2304.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja. | IX, item 7 |
| 2305.00.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de amendoim. | IX, item 7 |
| 2306 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto… | IX, item 7 |
| 2308.00.00 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não… | IX, item 7 |
| 2703.00.00 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. | IX, item 7 |
| 2839.90.10 | De magnésio | IX, item 7 |
| 2839.90.50 | De potássio | IX, item 7 |
| 2922.4 | - Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos: | IX, item 7 |
| 2930.40 | - Metionina | IX, item 7 |
| 3301 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de… | IX, item 7 |
| 3802.90.40 | Outras argilas e terras | IX, item 7 |
| 3804.00 | Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas… | IX, item 7 |
| 3824.99.71 | Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo | IX, item 7 |
| 4401.39.00 | -- Outros | IX, item 7 |
| 4401.4 | - Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados: | IX, item 7 |
| 4402.90.00 | - Outros | IX, item 7 |
| 4701.00.00 | Pastas mecânicas de madeira. | IX, item 7 |
| 5305.00.90 | Outros | IX, item 7 |
| 6806.20.00 | - Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | IX, item 7 |
| 2503.00.10 | A granel | IX, item 8 |
| 2503.00.90 | Outros | IX, item 8 |
| 2510.10.10 | Fosfatos de cálcio naturais | IX, item 8 |
| 2510.10.90 | Outros | IX, item 8 |
| 2510.20.10 | Fosfatos de cálcio naturais | IX, item 8 |
| 2510.20.90 | Outros | IX, item 8 |
| 2802.00.00 | Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal. | IX, item 8 |
| 2806.10.20 | Em solução aquosa | IX, item 8 |
| 2807.00.10 | Ácido sulfúrico | IX, item 8 |
| 2808.00.10 | Ácido nítrico | IX, item 8 |
| 2809.20.11 | Com um teor de ferro inferior a 750 ppm | IX, item 8 |
| 2809.20.19 | Outros | IX, item 8 |
| 2811.19.20 | Ácido fosfônico (ácido fosforoso) | IX, item 8 |
| 2815.11.00 | -- Sólido | IX, item 8 |
| 2815.12.00 | -- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | IX, item 8 |
| 2836.20.10 | Anidro | IX, item 8 |
| 2836.20.90 | Outros | IX, item 8 |
| 2915.21.00 | -- Ácido acético | IX, item 8 |
| 3507.90.4 | Enzimas preparadas | IX, item 9 |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | IX, item 10 |
| 10 | Cereais. | IX, item 10 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | IX, item 10 |
| 0601 | Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as… | IX, item 11 |
| 0602 | Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. | IX, item 11 |
| 3002.12 | -- Antissoros e outras frações do sangue | IX, item 12 |
| 3002.15 | -- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho | IX, item 12 |
| 3002.42 | -- Vacinas para medicina veterinária | IX, item 12 |
| 3002.90.00 | - Outros | IX, item 12 |
| 3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos… | IX, item 12 |
| 0105.1 | - De peso não superior a 185g: | IX, item 13 |
| 0511.10.00 | - Sêmen de bovino | IX, item 14 |
| 0511.9 | - Outros: | IX, item 14 |
| 0102 | Animais vivos da espécie bovina. | IX, item 15 |
| 0103 | Animais vivos da espécie suína. | IX, item 15 |
| 0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina. | IX, item 15 |
| 0407.1 | - Ovos fertilizados destinados à incubação: | IX, item 16 |
| 0106.90.00 | - Outros | IX, item 17 |
| 2309.90 | - Outras | IX, item 18 |
| 10 | Cereais. | IX, item 19 |
| 11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. | IX, item 19 |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | IX, item 19 |
| 2301 | Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana;… | IX, item 20 |
| 2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. | IX, item 20 |
| 2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e… | IX, item 20 |
| 2304.00 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja. | IX, item 20 |
| 2305.00 | Sem descrição na base | IX, item 20 |
| 2306 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto… | IX, item 20 |
| 2308.00.00 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não… | IX, item 20 |
| 0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. | IX, item 21 |
| 0309 | Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. | IX, item 21 |
| 0712.90.10 | Sem descrição na base | IX, item 21 |
| 15 | Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. | IX, item 21 |
| 2501.00 | Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes… | IX, item 21 |
| 2521.00.00 | Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento. | IX, item 21 |
| 2930.40 | - Metionina | IX, item 21 |
NBS aceitas com este código (14)
Ver a lista de NBS
| NBS | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 1.1410.90.00 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores | |
| 1.1410.90.00 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores | |
| 1.1405.21.00 | Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte | |
| 1.1405.22.00 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte | |
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | |
| 1.1410.90.00 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores | |
| 1.1405.22.00 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte | |
| 1.1403.10.00 | Serviços de consultoria em engenharia | |
| 1.1901.10.00 | Serviços de apoio à agricultura | |
| 1.1901.10.00 | Serviços de apoio à agricultura | |
| 1.1403.29.00 | Serviços de engenharia para outros projetos | |
| 1.1404.41.00 | Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição | |
| 1.1105.10.00 | Licenciamento de direitos sobre cultivares | |
| 1.1109.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre cultivares |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.