CST 221: Alíquota fixa proporcional
O CST 221 do IBS e da CBS indica alíquota fixa proporcional. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 4 códigos cClassTrib.
Atualizado em
- Código
- 221
- Situação tributária
- Alíquota fixa proporcional
- Grupos do XML que acompanham
- valores de IBS e CBS (gIBSCBS)
- Códigos cClassTrib
- 4
cClassTrib do CST 221
| cClassTrib | Descrição | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta | Art. 487, § 2º | |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Art. 485, I | |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Art. 485, II | |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | Art. 486 |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.