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CST 221: Alíquota fixa proporcional

O CST 221 do IBS e da CBS indica alíquota fixa proporcional. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 4 códigos cClassTrib.

Atualizado em

Código
221
Situação tributária
Alíquota fixa proporcional
Grupos do XML que acompanham
valores de IBS e CBS (gIBSCBS)
Códigos cClassTrib
4

cClassTrib do CST 221

cClassTribDescriçãoAlíquotaBase legal
221001Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita brutaalíquota fixaArt. 487, § 2º
221002Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoalíquota fixaArt. 485, I
221003Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoalíquota fixaArt. 485, II
221004Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do soloalíquota fixaArt. 486

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.