cClassTrib 410011
O cClassTrib 410011 classifica o item como “Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial”. No IBS e na CBS o tratamento é sem alíquota (CST 410), com base no art. 9º, VII da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 410: Imunidade e não incidência
- Tratamento
- Imunidade e não incidência sem alíquota
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- Não informado na base
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Base legal: Art. 9º, VII da LC 214/2025
Art. 9º São imunes também ao IBS e à CBS os fornecimentos:
VII - de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS › Seção II › Das Imunidades
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>410</CST>
<cClassTrib>410011</cClassTrib>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.