CST 400: Isenção
O CST 400 do IBS e da CBS indica isenção. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 2 códigos cClassTrib.
Atualizado em
- Código
- 400
- Situação tributária
- Isenção
- Grupos do XML que acompanham
- Nenhum grupo de valores: a nota leva só o CST e o cClassTrib.
- Códigos cClassTrib
- 2
cClassTrib do CST 400
| cClassTrib | Descrição | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | sem alíquota | Art. 157 |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | sem alíquota | Art. 157 |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.