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CST 400: Isenção

O CST 400 do IBS e da CBS indica isenção. Está em vigor desde 01/01/2026 e é o prefixo de 2 códigos cClassTrib.

Atualizado em

Código
400
Situação tributária
Isenção
Grupos do XML que acompanham
Nenhum grupo de valores: a nota leva só o CST e o cClassTrib.
Códigos cClassTrib
2

cClassTrib do CST 400

cClassTribDescriçãoAlíquotaBase legal
400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviáriosem alíquotaArt. 157
400002Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodadosem alíquotaArt. 157

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.