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cClassTrib 620006

O cClassTrib 620006 classifica o item como “Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota uniforme setorial (CST 620), com base no art. 180 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
620: Tributação monofásica
Tratamento
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente alíquota uniforme
Tipo de alíquota
Uniforme setorial
Quem compra toma crédito?
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/04/2026

Base legal: Art. 180 da LC 214/2025

Art. 180. É vedada a apropriação de créditos em relação às aquisições de combustíveis sujeitos à incidência única do IBS e da CBS, quando destinadas à distribuição, à comercialização ou à revenda.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO V › DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO I › DOS COMBUSTÍVEIS › Seção VI › Dos Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:

<IBSCBS>
  <CST>620</CST>
  <cClassTrib>620006</cClassTrib>
  <gIBSCBSMono>…</gIBSCBSMono>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.