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cClassTrib 200014

O cClassTrib 200014 classifica o item como “Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota zero (CST 200), com base no art. 148 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
200: Alíquota reduzida
Tratamento
Alíquota zero alíquota zero
Redução de alíquota
100% na CBS e no IBS
Tipo de alíquota
Padrão
Quem compra toma crédito?
CBS: Não · IBS: Não
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Quanto dá em 2027

Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).

Exemplo de cálculo do cClassTrib 200014 em 2027
TributoAlíquotaReduçãoAlíquota efetivaValor
CBS11,2%100%0%R$ 0,00
IBS estadual0,05%100%0%R$ 0,00
IBS municipal0,05%100%0%R$ 0,00
Total de IBS e CBS, somado ao preçoR$ 0,00

A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.

Base legal: Art. 148 da LC 214/2025

Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.

Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VI › Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200014</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Anexo XV da LC 214: Produtos hortícolas, frutas e ovos com redução de 100% das alíquotas

Ver os 6 itens do anexo
  1. Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH
  2. Produtos hortícolas das posições 07.01, 07.02.00.00, 07.03, 07.04, 07.05, 07.06, 0707.00.00, 07.08, 07.09 e 07.10, exceto os cogumelos e trufas classificados na subposição 0709.5 e no código 0710.80.00 da NCM/SH
  3. Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH
  4. Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH
  5. Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH
  6. Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH

NCM aceitos com este código (23)

A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200014 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.

Ver a lista de NCM
NCMDescriçãoItem do anexo
0407.2- Outros ovos frescos:XV, item 1
0701Batatas, frescas ou refrigeradas.XV, item 2
0702.00.00Tomates, frescos ou refrigerados.XV, item 2
0703Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.XV, item 2
0704Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero <i>Brassica</i>, frescos ou refrigerados.XV, item 2
0705Alface (<i>Lactuca sativa</i>) e chicórias (<i>Cichorium</i> spp.), frescas ou refrigeradas.XV, item 2
0706Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.XV, item 2
0707.00.00Pepinos e pepininhos (<i>cornichons</i>), frescos ou refrigerados.XV, item 2
0708Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.XV, item 2
0709Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.XV, item 2
0710Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.XV, item 2
0803Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.XV, item 3
0804Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.XV, item 3
0805Citros (citrinos), frescos ou secos.XV, item 3
0806Uvas frescas ou secas (passas).XV, item 3
0807Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.XV, item 3
0808Maçãs, peras e marmelos, frescos.XV, item 3
0809Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.XV, item 3
0810Outra fruta fresca.XV, item 3
0811Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.XV, item 3
06Plantas vivas e produtos de floricultura.XV, item 4
0714Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos,…XV, item 5
0801.1- Cocos:XV, item 6

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.