cClassTrib 811001
O cClassTrib 811001 classifica o item como “Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas”. No IBS e na CBS o tratamento é sem alíquota (CST 811), com base no art. 51 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 811: Ajustes
- Tratamento
- Ajustes sem alíquota
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Anulação
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não informado · Adquirente: Não informado
- Código exigido no item
- NBS ou NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), NFS-e (modelo 91)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Base legal: Art. 51 da LC 214/2025
Art. 51. A imunidade e a isenção acarretarão a anulação dos créditos relativos às operações anteriores.
§ 1º A anulação dos créditos de que trata o caput deste artigo será proporcional ao valor das operações imunes e isentas sobre o valor de todas as operações do fornecedor.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS › Seção XII › Da Não Cumulatividade
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:
<IBSCBS>
<CST>811</CST>
<cClassTrib>811001</cClassTrib>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.