cClassTrib 200011
O cClassTrib 200011 classifica o item como “Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota zero (CST 200), com base no art. 146, § 2º da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- Tratamento
- Alíquota zero alíquota zero
- Redução de alíquota
- 100% na CBS e no IBS
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NCM
- Documentos em que pode ser usado
- NF-e (modelo 55), Duimp (modelo 96)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 23/01/2026
Quanto dá em 2027
Exemplo com base de cálculo de R$ 1.000,00 (o preço sem IBS e CBS), CBS de 11,2% (referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto) e IBS de teste. A fórmula é a da calculadora oficial: base × alíquota × (1 − redução).
| Tributo | Alíquota | Redução | Alíquota efetiva | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CBS | 11,2% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| IBS estadual | 0,05% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| IBS municipal | 0,05% | 100% | 0% | R$ 0,00 |
| Total de IBS e CBS, somado ao preço | R$ 0,00 | |||
A alíquota da CBS de 2027 ainda depende do Senado: acompanhe.
Base legal: Art. 146, § 2º da LC 214/2025
Art. 146.
§ 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção IV › Dos Medicamentos
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200011</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Anexo VI da LC 214: Composições para nutrição enteral ou parenteral e fórmulas nutricionais com redução de 60% das alíquotas
Ver os 81 itens do anexo
- Acetato de dextroalfatocoferol
- Acetato de lisina
- Acetato de potássio
- Acetato de sódio
- Acetato de zinco
- Acetiltirosina
- Ácido acético
- Ácido ascórbico
- Ácido aspártico
- Ácido cítrico
- Ácido fólico
- Ácido glutâmico
- Ácido málico
- Ácido selenioso
- Água para injeção
- Alanilglutamina
- Alanina
- Albumina humana
- Arginina
- Asparagina
- Bicarbonato de sódio
- Biotina
- Cianocobalamina
- Cistina
- Cloreto crômico
- Cloreto de cálcio
- Cloreto de magnésio
- Cloreto de manganês
- Cloreto de potássio
- Cloreto de sódio
- Cloreto de zinco
- Cloridrato de piridoxina
- Cloridrato de tiamina
- Cocarboxilase
- Colecalciferol
- Ergocalciferol
- Fenilalanina
- Fitomenadiona
- Fórmula para dieta isenta de fenilalanina
- Fórmula para dieta isenta demetionina
- Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano
- Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina
- Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina
- Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais
- Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina
- Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas
- Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína
- Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol
- Fosfato de potássio dibásico
- Fosfato de potássio monobásico
- Fosfato de sódio monobásico
- Fosfato de tiamina
- Fosfato sódico de riboflavina
- Frutose
- Glicerofosfato de sódio
- Glicina
- Gliconato de cálcio
- Glicose
- Histidina
- Icodextrina
- Iodeto de potássio
- Isoleucina
- Lecitina de ovo
- Leucina
- Levovalina
- Lisina
- Metionina
- Nicotinamida
- Palmitato de retinol
- Prolina
- Riboflavina
- Selenito de sódio
- Serina
- Sorbitol
- Sulfato de magnésio
- Sulfato de zinco
- Taurina
- Tirosina
- Tocoferol
- Treonina
- Triglicerídeos de cadeia média
NCM aceitos com este código (86)
A calculadora oficial só aceita o cClassTrib 200011 quando o NCM do item está nesta lista. Código curto vale para todos os NCM que começam com ele.
Ver a lista de NCM
| NCM | Descrição | Item do anexo |
|---|---|---|
| 2936.28.12 | Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol | VI, item 1 |
| 2922.41.90 | Outros | VI, item 2 |
| 2915.29.90 | Outros | VI, item 3 |
| 2915.29.10 | Acetato de sódio | VI, item 4 |
| 2915.29.90 | Outros | VI, item 5 |
| 2922.50.39 | Outros | VI, item 6 |
| 2915.21.00 | -- Ácido acético | VI, item 7 |
| 2936.27.10 | Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico) | VI, item 8 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 9 |
| 2918.14.00 | -- Ácido cítrico | VI, item 10 |
| 2936.29.11 | Vitamina B<sub>9</sub> (ácido fólico) e seus sais | VI, item 11 |
| 2922.42.10 | Ácido glutâmico | VI, item 12 |
| 2918.19.90 | Outros | VI, item 13 |
| 2811.19.90 | Outros | VI, item 14 |
| 2002.10.00 | - Tomates inteiros ou em pedaços | VI, item 15 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 16 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 17 |
| 3002.12.36 | Soroalbumina humana | VI, item 18 |
| 2925.29.19 | Outros | VI, item 19 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 20 |
| 2836.30.00 | - Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | VI, item 21 |
| 2936.29.31 | Vitamina H (biotina) | VI, item 22 |
| 2936.26.10 | Vitamina B<sub>12</sub> (cianocobalamina) | VI, item 23 |
| 2930.90.39 | Outros | VI, item 24 |
| 2827.39.93 | De cromo | VI, item 25 |
| 2827.20.10 | Com um teor de CaCl<sub>2</sub> igual ou superior a 98%, em peso, em base seca | VI, item 26 |
| 2827.20.90 | Outros | VI, item 26 |
| 2827.31.10 | Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em peso | VI, item 27 |
| 2827.31.90 | Outros | VI, item 27 |
| 2827.39.95 | De manganês | VI, item 28 |
| 3104.20.10 | Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K<sub>2</sub>O) | VI, item 29 |
| 3104.20.90 | Outros | VI, item 29 |
| 2501.00.90 | Outros | VI, item 30 |
| 2827.39.98 | Sem descrição na base | VI, item 31 |
| 2936.25.20 | Cloridrato de piridoxina | VI, item 32 |
| 2936.22.10 | Cloridrato de vitamina B<sub>1</sub> (cloridrato de tiamina) | VI, item 33 |
| 2936.22.90 | Outros | VI, item 34 |
| 2936.29.21 | Vitamina D<sub>3</sub> (colecalciferol) | VI, item 35 |
| 2936.29.29 | Outros | VI, item 36 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 37 |
| 2936.29.40 | Vitaminas K e seus derivados | VI, item 38 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 39 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 40 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 41 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 42 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 43 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 44 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 45 |
| 2106.90.90 | Outras | VI, item 46 |
| 2202.99.00 | -- Outras | VI, item 47 |
| 2202.99.00 | -- Outras | VI, item 48 |
| 2835.24.00 | -- De potássio | VI, item 49 |
| 2835.24.00 | -- De potássio | VI, item 50 |
| 2835.22.00 | -- Mono ou dissódico | VI, item 51 |
| 2936.22.90 | Outros | VI, item 52 |
| 2936.23.20 | 5'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina) | VI, item 53 |
| 1702.50.00 | - Frutose (levulose) quimicamente pura | VI, item 54 |
| 2919.90.90 | Outros | VI, item 55 |
| 2922.49.10 | Glicina e seus sais | VI, item 56 |
| 2918.16.10 | Gluconato de cálcio | VI, item 57 |
| 1702.30.11 | Quimicamente pura | VI, item 58 |
| 2933.29.92 | Histidina e seus sais | VI, item 59 |
| 3505.10.00 | - Dextrina e outros amidos e féculas modificados | VI, item 60 |
| 2827.60.12 | De potássio | VI, item 61 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 62 |
| 2923.20.00 | - Lecitinas e outros fosfoaminolipídios | VI, item 63 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 64 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 65 |
| 2922.41.10 | Lisina | VI, item 66 |
| 2930.40.10 | DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso | VI, item 67 |
| 2930.40.90 | Outra | VI, item 67 |
| 2936.29.52 | Nicotinamida | VI, item 68 |
| 2936.21.13 | Palmitato | VI, item 69 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 70 |
| 2936.23.10 | Vitamina B<sub>2 </sub>(riboflavina) | VI, item 71 |
| 2842.90.00 | - Outros | VI, item 72 |
| 2922.50.99 | Outros | VI, item 73 |
| 2905.44.00 | -- D-glucitol (sorbitol) | VI, item 74 |
| 2833.21.00 | -- De magnésio | VI, item 75 |
| 2833.29.70 | De zinco | VI, item 76 |
| 2922.49.90 | Outros | VI, item 77 |
| 2922.50.39 | Outros | VI, item 78 |
| 2936.28.11 | D- ou DL-alfa-Tocoferol | VI, item 79 |
| 2922.50.99 | Outros | VI, item 80 |
| 1513.19.00 | -- Outros | VI, item 81 |
| 1513.29.11 | De coco <i>mbocaya</i> (<i>Acrocomia</i><i> </i><i>totai</i>) | VI, item 81 |
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.