cClassTrib 011004
O cClassTrib 011004 classifica o item como “Concursos e prognósticos”. No IBS e na CBS o tratamento é alíquota uniforme nacional (referência) (CST 011), com base no art. 246 da LC 214/2025.
Atualizado em
- CST
- 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- Tratamento
- Tributação com alíquotas uniformes
- Tipo de alíquota
- Uniforme nacional (referência)
- Quem compra toma crédito?
- CBS: Sim · IBS: Sim
- Crédito das compras de quem vende
- Manutenção
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Código exigido no item
- NBS
- Documentos em que pode ser usado
- DERE (modelo 94)
- Vigência
- Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025
Base legal: Art. 246 da LC 214/2025
Art. 246. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.
Onde fica na lei: LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO V › DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS › Seção I › Disposições Transitórias
Como vai no XML
No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta, com o grupo de redução de alíquota:
<IBSCBS>
<CST>011</CST>
<cClassTrib>011004</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>…</vBC>
<gIBSUF>…</gIBSUF>
<gIBSMun>…</gIBSMun>
<gCBS>…</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.