Pular para o conteúdo

cClassTrib 550021

O cClassTrib 550021 classifica o item como “Industrialização destinada a exportações”. No IBS e na CBS o tratamento é sem alíquota (CST 550), com base no art. 82, § 11 da LC 214/2025.

Atualizado em

CST
550: Suspensão
Tratamento
Suspensão sem alíquota
Tipo de alíquota
Sem alíquota
Quem compra toma crédito?
CBS: Não · IBS: Não
Crédito das compras de quem vende
Manutenção
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Código exigido no item
NCM
Documentos em que pode ser usado
NF-e (modelo 55), Duimp (modelo 96)
Vigência
Desde 01/01/2026 · última alteração na tabela oficial em 15/12/2025

Base legal: Art. 82, § 11 da LC 214/2025

Art. 82.

§ 11. Também fica suspenso o pagamento do IBS e da CBS no fornecimento de produtos agropecuários in natura para contribuinte do regime regular que promova industrialização destinada a exportação para o exterior:

Onde fica na lei: LIVRO III › DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES › TÍTULO I › DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO › CAPÍTULO II › DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Como vai no XML

No grupo de IBS e CBS do item, o CST e o cClassTrib vão juntos. Os valores dependem da operação; a estrutura é esta:

<IBSCBS>
  <CST>550</CST>
  <cClassTrib>550021</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>…</vBC>
    <gIBSUF>…</gIBSUF>
    <gIBSMun>…</gIBSMun>
    <gCBS>…</gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.