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Item 12.16 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 12.16 da LC 116 (Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 e cIndOp 100301, com uma das 5 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
12.16 (grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
5
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 12.16 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 12.16
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes100301200200039
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes100301000000001
1.2502.90.00Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores100301200200039
1.2502.90.00Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores100301000000001
1.2505.10.00Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 12

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.