Item 12.16 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 12.16 da LC 116 (Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 e cIndOp 100301, com uma das 5 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 12.16 (grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres)
- CST
- 200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 5
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 12.16 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2501.50.00 | Serviços de projeção de filmes | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.2501.50.00 | Serviços de projeção de filmes | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2502.90.00 | Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.2502.90.00 | Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.2505.10.00 | Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 12
- 12.01Espetáculos teatrais
- 12.02Exibições cinematográficas
- 12.03Espetáculos circenses
- 12.04Programas de auditório
- 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
- 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- 12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres
- 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
- 12.10Corridas e competições de animais
- 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
- 12.12Execução de música
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças,…
- 12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
- 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres
- 12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.