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Item 12.05 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 12.05 da LC 116 (Parques de diversões, centros de lazer e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200048 e cIndOp 030101, com uma das 4 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
12.05 (grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida
cClassTrib
200048: Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
NBS aceitas
4
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 12.05 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 12.05
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2504.21.00Serviços de jardins botânico e zoológico030101200200048
1.2504.22.00Serviços de reserva natural, incluindo preservação de vida selvagem030101200200048
1.2507.10.00Serviços de parques temáticos de diversão030101200200048
1.2507.90.00Serviços de parques de diversão e atrações similares não classificados em subposições anteriores030101200200048

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 12

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.