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Item 12.02 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 12.02 da LC 116 (Exibições cinematográficas), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 e cIndOp 030101 ou 030102, com uma das 4 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
12.02 (grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
4
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 12.02 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 12.02
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes030101200200039
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes030102200200039
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes030101000000001
1.2501.50.00Serviços de projeção de filmes030102000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 12

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.