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Item 12.10 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 12.10 da LC 116 (Corridas e competições de animais), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 030101 ou 030102, com uma das 4 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
12.10 (grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres)
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
NBS aceitas
4
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 12.10 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 12.10
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2505.10.00Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos030101000000001
1.2505.10.00Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos030102000000001
1.2508.00.00Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores030101000000001
1.2508.00.00Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores030102000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 12

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.