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Item 12.13 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 12.13 da LC 116 (Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 e cIndOp 040101, com uma das 11 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
12.13 (grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
040101: Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres. IBS devido no local: local do evento.
NBS aceitas
11
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 12.13 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 12.13
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2501.21.00Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes040101200200039
1.2501.21.00Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes040101000000001
1.2501.22.00Serviços de produção de programas de rádio040101200200039
1.2501.22.00Serviços de produção de programas de rádio040101000000001
1.2502.10.00Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo040101200200039
1.2502.10.00Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo040101000000001
1.2502.20.00Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo040101200200039
1.2502.20.00Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo040101000000001
1.2502.30.00Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo040101200200039
1.2502.30.00Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo040101000000001
1.2505.10.00Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos040101000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 12

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.