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Item 12.12 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 12.12 da LC 116 (Execução de música), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 e cIndOp 030101 ou 030102 ou 100301, com uma das 6 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
12.12 (grupo 12: Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres)
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
030101: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
030102: Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física. IBS devido no local: local da prestação.
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
6
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 12.12 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 12.12
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.2503.10.00Serviços de atuação artística030101200200039
1.2503.10.00Serviços de atuação artística030102200200039
1.2503.10.00Serviços de atuação artística100301200200039
1.2503.10.00Serviços de atuação artística030101000000001
1.2503.10.00Serviços de atuação artística030102000000001
1.2503.10.00Serviços de atuação artística100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 12

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.