Item 99.02.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 99.02.01 da LC 116 (Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 ou 200038 e cIndOp 100301, com uma das 81 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 99.02.01
- CST
- 200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 81
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 99.02.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.36.10 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.36.10 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.36.20 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.36.20 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.36.90 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.36.90 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.39.00 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.50.00 | Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1103.90.00 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1104.10.00 | Licenciamento de direitos sobre patentes | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1104.30.00 | Licenciamento de direitos sobre desenho industrial | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1104.90.00 | Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial não classificado em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.10.00 | Licenciamento de direitos sobre cultivares | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.20.00 | Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.30.00 | Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.41.00 | Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.42.00 | Exploração de recursos minerais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.51.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.59.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional não classificado em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.60.00 | Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.70.00 | Licenciamento de direitos sobre informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico (know-how) | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1105.90.00 | Licenciamento de outros direitos não classificado em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.36.10 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.36.10 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.36.20 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.36.20 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.36.90 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.36.90 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.39.00 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1106.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.50.00 | Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1106.90.00 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1107.39.00 | Cessão definitiva de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | 100301 | 200 | 200039 |
| 1.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1107.50.00 | Cessão definitiva de direitos relacionados à radiodifusão | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1107.90.00 | Cessão definitiva de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1108.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre patentes | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1108.30.00 | Cessão definitiva de direitos sobre desenho industrial | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1108.90.00 | Cessão definitiva de direitos sobre a propriedade industrial não classificada em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1109.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre cultivares | 100301 | 200 | 200038 |
| 1.1109.20.00 | Cessão definitiva de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1109.30.00 | Cessão definitiva de direitos relativos à informação não divulgada | 100301 | 000 | 000001 |
| 1.1109.90.00 | Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 99
- 99.01.01Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
- 99.03.01Locação de Bens Imóveis
- 99.03.02Cessão Onerosa de Bens Imóveis
- 99.03.03Arrendamento de Bens Imóveis
- 99.03.04Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
- 99.03.05Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
- 99.04.01Locação de Bens Móveis
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.