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Item 99.02.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 99.02.01 da LC 116 (Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200039 ou 000001 ou 200038 e cIndOp 100301, com uma das 81 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
99.02.01
CST
200: Alíquota reduzida, 000: Tributação integral
cClassTrib
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais…, 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
cIndOp
100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
81
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 99.02.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 99.02.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1103.10.00Licenciamento de direitos de obras literárias100301200200039
1.1103.10.00Licenciamento de direitos de obras literárias100301000000001
1.1103.31.00Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas100301200200039
1.1103.31.00Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas100301000000001
1.1103.32.00Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas100301200200039
1.1103.32.00Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas100301000000001
1.1103.34.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais100301200200039
1.1103.34.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais100301000000001
1.1103.35.00Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais100301200200039
1.1103.35.00Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais100301000000001
1.1103.36.10Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos100301200200039
1.1103.36.10Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos100301000000001
1.1103.36.20Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos100301200200039
1.1103.36.20Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos100301000000001
1.1103.36.90Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas100301200200039
1.1103.36.90Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas100301000000001
1.1103.39.00Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores100301000000001
1.1103.41.00Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais100301200200039
1.1103.41.00Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais100301000000001
1.1103.42.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes100301200200039
1.1103.42.00Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes100301000000001
1.1103.43.00Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas100301200200039
1.1103.43.00Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas100301000000001
1.1103.50.00Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão100301000000001
1.1103.90.00Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores100301000000001
1.1104.10.00Licenciamento de direitos sobre patentes100301000000001
1.1104.30.00Licenciamento de direitos sobre desenho industrial100301000000001
1.1104.90.00Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial não classificado em subposições anteriores100301000000001
1.1105.10.00Licenciamento de direitos sobre cultivares100301000000001
1.1105.20.00Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados100301000000001
1.1105.30.00Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada100301000000001
1.1105.41.00Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais100301000000001
1.1105.42.00Exploração de recursos minerais100301000000001
1.1105.51.00Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos100301000000001
1.1105.59.00Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional não classificado em subposições anteriores100301000000001
1.1105.60.00Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional100301000000001
1.1105.70.00Licenciamento de direitos sobre informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico (know-how)100301000000001
1.1105.90.00Licenciamento de outros direitos não classificado em subposições anteriores100301000000001
1.1106.10.00Cessão temporária de direitos de obras literárias100301200200039
1.1106.10.00Cessão temporária de direitos de obras literárias100301000000001
1.1106.31.00Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas100301200200039
1.1106.31.00Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas100301000000001
1.1106.32.00Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas100301200200039
1.1106.32.00Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas100301000000001
1.1106.34.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais100301200200039
1.1106.34.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais100301000000001
1.1106.35.00Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais100301200200039
1.1106.35.00Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais100301000000001
1.1106.36.10Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos100301200200039
1.1106.36.10Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos100301000000001
1.1106.36.20Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos100301200200039
1.1106.36.20Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos100301000000001
1.1106.36.90Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas100301200200039
1.1106.36.90Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas100301000000001
1.1106.39.00Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores100301000000001
1.1106.41.00Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais100301200200039
1.1106.41.00Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais100301000000001
1.1106.42.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes100301200200039
1.1106.42.00Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes100301000000001
1.1106.43.00Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas100301200200039
1.1106.43.00Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas100301000000001
1.1106.50.00Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão100301000000001
1.1106.90.00Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores100301000000001
1.1107.10.00Cessão definitiva de direitos de obras literárias100301200200039
1.1107.10.00Cessão definitiva de direitos de obras literárias100301000000001
1.1107.31.00Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas100301200200039
1.1107.31.00Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas100301000000001
1.1107.32.00Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas100301200200039
1.1107.32.00Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas100301000000001
1.1107.39.00Cessão definitiva de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores100301000000001
1.1107.40.00Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas100301200200039
1.1107.40.00Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas100301000000001
1.1107.50.00Cessão definitiva de direitos relacionados à radiodifusão100301000000001
1.1107.90.00Cessão definitiva de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores100301000000001
1.1108.10.00Cessão definitiva de direitos sobre patentes100301000000001
1.1108.30.00Cessão definitiva de direitos sobre desenho industrial100301000000001
1.1108.90.00Cessão definitiva de direitos sobre a propriedade industrial não classificada em subposições anteriores100301000000001
1.1109.10.00Cessão definitiva de direitos sobre cultivares100301200200038
1.1109.20.00Cessão definitiva de direitos sobre topografias de circuitos integrados100301000000001
1.1109.30.00Cessão definitiva de direitos relativos à informação não divulgada100301000000001
1.1109.90.00Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores100301000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 99

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.