Item 99.01.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 99.01.01 da LC 116 (Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 100301, com uma das 1 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 99.01.01
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 100301: Demais serviços, em operações onerosas. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
- NBS aceitas
- 1
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 99.01.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.2503.20.00 | Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística | 100301 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 99
- 99.02.01Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores
- 99.03.01Locação de Bens Imóveis
- 99.03.02Cessão Onerosa de Bens Imóveis
- 99.03.03Arrendamento de Bens Imóveis
- 99.03.04Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
- 99.03.05Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
- 99.04.01Locação de Bens Móveis
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.