Item 99.04.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 99.04.01 da LC 116 (Locação de Bens Móveis), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 010101 ou 010102 ou 010103 ou 010106, com uma das 80 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 99.04.01
- CST
- 000: Tributação integral
- cClassTrib
- 000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- cIndOp
- 010101: Bem Móvel Material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
010102: Bem Móvel Material. IBS devido no local: local da prestação.
010103: Bem Móvel Material. IBS devido no local: endereço do destinatário.
010106: Bem Móvel Material. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente. - NBS aceitas
- 80
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 99.04.01 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1101.11.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.11.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.11.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.11.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.12.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.12.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.12.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.12.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.13.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.13.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.13.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.13.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.14.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.14.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.14.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.14.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.15.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.15.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.15.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.15.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.16.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.16.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.16.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.16.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.17.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.17.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.17.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.17.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1101.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1101.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1101.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1101.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1102.10.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1102.10.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1102.10.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1102.10.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1102.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1102.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1102.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1102.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1102.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1102.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1102.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1102.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1102.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1102.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1102.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1102.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1102.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1102.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1102.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1102.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1102.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1102.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1102.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1102.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados | 010106 | 000 | 000001 |
| 1.1102.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores | 010101 | 000 | 000001 |
| 1.1102.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores | 010102 | 000 | 000001 |
| 1.1102.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores | 010103 | 000 | 000001 |
| 1.1102.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores | 010106 | 000 | 000001 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 99
- 99.01.01Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
- 99.02.01Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores
- 99.03.01Locação de Bens Imóveis
- 99.03.02Cessão Onerosa de Bens Imóveis
- 99.03.03Arrendamento de Bens Imóveis
- 99.03.04Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
- 99.03.05Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.