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Item 99.04.01 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e

Na NFS-e do item 99.04.01 da LC 116 (Locação de Bens Móveis), o grupo de IBS e CBS leva CST 000, cClassTrib 000001 e cIndOp 010101 ou 010102 ou 010103 ou 010106, com uma das 80 NBS abaixo.

Atualizado em

Item da lista de serviços
99.04.01
CST
000: Tributação integral
cClassTrib
000001: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
cIndOp
010101: Bem Móvel Material. IBS devido no local: estabelecimento do prestador/fornecedor.
010102: Bem Móvel Material. IBS devido no local: local da prestação.
010103: Bem Móvel Material. IBS devido no local: endereço do destinatário.
010106: Bem Móvel Material. IBS devido no local: endereço do tomador/adquirente.
NBS aceitas
80
Correlação em vigor desde
03/11/2026

NBS do item 99.04.01 e a combinação de cada uma

NBS, cIndOp, CST e cClassTrib aceitos para o item 99.04.01
NBSDescrição da NBScIndOpCSTcClassTrib
1.1101.11.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador010101000000001
1.1101.11.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador010102000000001
1.1101.11.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador010103000000001
1.1101.11.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador010106000000001
1.1101.12.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador010101000000001
1.1101.12.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador010102000000001
1.1101.12.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador010103000000001
1.1101.12.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador010106000000001
1.1101.13.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador010101000000001
1.1101.13.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador010102000000001
1.1101.13.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador010103000000001
1.1101.13.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador010106000000001
1.1101.14.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador010101000000001
1.1101.14.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador010102000000001
1.1101.14.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador010103000000001
1.1101.14.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador010106000000001
1.1101.15.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação010101000000001
1.1101.15.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação010102000000001
1.1101.15.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação010103000000001
1.1101.15.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação010106000000001
1.1101.16.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação010101000000001
1.1101.16.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação010102000000001
1.1101.16.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação010103000000001
1.1101.16.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação010106000000001
1.1101.17.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres010101000000001
1.1101.17.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres010102000000001
1.1101.17.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres010103000000001
1.1101.17.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres010106000000001
1.1101.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador010101000000001
1.1101.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador010102000000001
1.1101.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador010103000000001
1.1101.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador010106000000001
1.1101.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador010101000000001
1.1101.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador010102000000001
1.1101.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador010103000000001
1.1101.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador010106000000001
1.1101.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador010101000000001
1.1101.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador010102000000001
1.1101.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador010103000000001
1.1101.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador010106000000001
1.1101.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador010101000000001
1.1101.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador010102000000001
1.1101.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador010103000000001
1.1101.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador010106000000001
1.1101.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador010101000000001
1.1101.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador010102000000001
1.1101.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador010103000000001
1.1101.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador010106000000001
1.1101.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores010101000000001
1.1101.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores010102000000001
1.1101.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores010103000000001
1.1101.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, não classificado em subposições anteriores010106000000001
1.1102.10.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios010101000000001
1.1102.10.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios010102000000001
1.1102.10.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios010103000000001
1.1102.10.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos, bem como seus acessórios010106000000001
1.1102.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas010101000000001
1.1102.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas010102000000001
1.1102.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas010103000000001
1.1102.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas010106000000001
1.1102.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos010101000000001
1.1102.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos010102000000001
1.1102.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos010103000000001
1.1102.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos010106000000001
1.1102.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer010101000000001
1.1102.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer010102000000001
1.1102.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer010103000000001
1.1102.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer010106000000001
1.1102.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho010101000000001
1.1102.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho010102000000001
1.1102.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho010103000000001
1.1102.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho010106000000001
1.1102.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados010101000000001
1.1102.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados010102000000001
1.1102.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados010103000000001
1.1102.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados010106000000001
1.1102.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores010101000000001
1.1102.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores010102000000001
1.1102.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores010103000000001
1.1102.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em subposições anteriores010106000000001

No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.

Outros itens do grupo 99

Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.