Item 99.03.03 da LC 116: IBS e CBS na NFS-e
Na NFS-e do item 99.03.03 da LC 116 (Arrendamento de Bens Imóveis), o grupo de IBS e CBS leva CST 200, cClassTrib 200027 e cIndOp 020201, com uma das 2 NBS abaixo.
Atualizado em
- Item da lista de serviços
- 99.03.03
- CST
- 200: Alíquota reduzida
- cClassTrib
- 200027: Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
- cIndOp
- 020201: Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel. IBS devido no local: localidade do imóvel.
- NBS aceitas
- 2
- Correlação em vigor desde
- 03/11/2026
NBS do item 99.03.03 e a combinação de cada uma
| NBS | Descrição da NBS | cIndOp | CST | cClassTrib |
|---|---|---|---|---|
| 1.1002.20.00 | Locação de imóveis não residenciais | 020201 | 200 | 200027 |
| 1.1002.20.00 | Locação de imóveis não residenciais | 020201 | 200 | 200027 |
No XML a NBS vai sem pontos (9 dígitos). Esta é a combinação do tratamento geral, em operação onerosa com quem compra no Brasil. Exportação, imunidade e regimes específicos usam outro cClassTrib.
Outros itens do grupo 99
- 99.01.01Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
- 99.02.01Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores
- 99.03.01Locação de Bens Imóveis
- 99.03.02Cessão Onerosa de Bens Imóveis
- 99.03.04Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
- 99.03.05Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo…
- 99.04.01Locação de Bens Móveis
Fonte: base de dados da Calculadora de Tributos da Receita Federal (código aberto, licença MIT), versão V0059 de 30/09/2026, lida em 19/11/2026. Como este site é feito.